** A tensão entre o governo e o Congresso tá alta! Depois da reviravolta judicial que praticamente restabeleceu o IOF e do veto ao aumento do número de deputados, há temor entre especialistas de que o governo tente mudar a meta fiscal para 2026. A ideia? Aliviar o aperto nos gastos num ano eleitoral, abrindo espaço para novas despesas.
Essa possibilidade, segundo especialistas em contas públicas ouvidos pelo g1, não foi desmentida pela equipe econômica. No começo do mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na conversa com jornalistas, não descartou a hipótese. O Tesouro Nacional, por sua vez, ficou em silêncio quando questionado sobre o assunto. E olha só: mesmo com a alta do IOF e de vários tributos – em cima de apostas, fintechs e títulos como LCIs e LCAs – o Tesouro Nacional avaliou, nesta semana, que pode ser preciso um “esforço adicional de arrecadação” para bater as metas.
A estratégia é clara: sem apoio do Congresso para aprovar as medidas necessárias para atingir a meta fiscal de 2026, a solução pode ser simplesmente mudar a meta. Atualmente, a meta para as contas públicas em 2026 é um superávit de 0,25% do PIB, cerca de R$ 31 bilhões. Mas as regras permitem uma folga para cima e para baixo, além de um desconto de aproximadamente R$ 55 bilhões em precatórios. Ou seja, dá pra as contas fecharem no vermelho e, mesmo assim, a meta ser cumprida, na teoria.
Além da meta em si, o arcabouço fiscal também limita os gastos, permitindo um crescimento máximo de 2,5% acima da inflação.
Mudar a meta fiscal não seria novidade. Em 2024, o governo já fez isso, reduzindo as metas para aquele ano e os seguintes. Essa manobra, incluída na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), facilitou novos gastos, o que, por sua vez, aumentou a pressão sobre a dívida pública.
Com as regras atuais, analistas projetam um ano eleitoral (2026) com fortes restrições de gastos para o presidente Lula. Mas uma mudança na meta fiscal daria um fôlego, né?
**Relatório aponta risco de “apagão” do governo em 2027**
**Opinião dos especialistas**
Luis Otávio Leal, economista-chefe da G5 Partners, crava: o governo está num “momento de tensão máxima” com o Congresso. Como a meta fiscal de 2026 depende de medidas aprovadas pelo Legislativo, a situação tá complicada.
“A gente imaginava 2027 como um problema, mas 2026, mesmo com o IOF e as medidas da MP, vai ser um ano difícil. Eu diria que a chance de mudar a meta aumentou muito, mas ainda não dou como certa [a alteração] por causa do que aconteceu no ano passado [alta do dólar], que elevou a dificuldade”, afirmou Leal. Ele acha que, se houver mudança, o governo não vai propor isso em agosto, com a proposta de orçamento. A ideia é ganhar tempo.
“Ele vai empurrar para frente, vai ganhar tempo. Porque não precisa comprar essa briga agora, ele pode empurrar com a barriga pelo menos até o fim do ano e esperar pra ver o que acontece”, completou Leal.
Já Felipe Salto, economista-chefe e sócio da Warren Investimentos e ex-diretor da IFI (Instituição Fiscal Independente), prevê um 2026 de “fortes emoções”, com cortes em gastos livres dos ministérios – administração, investimentos, até mesmo o Farmácia Popular.
“A meta fiscal é um superávit de 0,25% do PIB. Com a banda inferior, cai para zero. Nossa projeção atual aponta para um déficit primário de 0,75% do PIB. Tem o desconto dos precatórios, algo entre 0,4% a 0,5% do PIB. Mesmo assim, faltariam cerca de R$ 50 bilhões para garantir o piso da meta, descontando os precatórios”, explicou Salto.
Para ele, a volta do IOF “aliviou a situação de 2026, mas não resolveu”. A MP com medidas de aumento de arrecadação e limitação de gastos pode ajudar, mas o projeto de lei orçamentária de 2026 “tá cheio de receitas extraordinárias”.
“Para resolver a equação só com contingenciamento, seria preciso cortar em várias políticas públicas, dado o nível já baixo de gastos discricionários. A revisão de benefícios tributários, ainda não enviada ao Congresso, é outra possibilidade, mas mesmo assim não eliminaria a necessidade de alterar a meta”, acrescentou Salto. O melhor momento para a mudança, segundo ele, seria o final de agosto, com o envio do projeto de lei orçamentária.
“Em ano eleitoral, mexer na meta fiscal com o Orçamento em execução vai ser complicado, e o TCU [Tribunal de Contas da União] vai estar de olho”, alertou Salto.
Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI, discorda. Para ele, alterar a meta seria uma “desmoralização” e um “sinônimo de fracasso” da política econômica do governo.
“Trocar a meta é como tratar a febre em vez da doença, quebrando o termômetro. Se a cada risco de não cumprir a meta, muda-se a meta, isso não é planejamento. Após o fracasso, é um recurso extremo. Uma confissão de que a ferramenta [regra fiscal] faliu”, afirmou Pestana. Ele defende uma reforma profunda dos gastos públicos, com cortes reais.
“É fazer o que é necessário para cumprir as metas. O papel de um gestor é resolver problemas. O problema fiscal é muito maior do que cumprir as metas do arcabouço”, declarou.
**Posição da área econômica**
O ministro Haddad afirmou que o governo precisa do aumento do IOF para fechar as contas em 2026. Com a derrubada dos decretos sobre a alta do IOF, o Congresso causou uma perda de arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões este ano e mais de R$ 20 bilhões em 2026.
Para equilibrar as contas de 2026, segundo Haddad, será preciso aprovar a MP que aumenta tributos em várias áreas (apostas, LCIs e LCAs, criptoativos e fintechs) – num momento em que o Congresso resiste a aumentos de impostos. Além disso, confirmou ele, serão necessários cortes de cerca de R$ 15 bilhões em benefícios fiscais.
Questionado sobre a possibilidade de mudar a meta fiscal de 2026 (superávit de 0,25% do PIB, ou cerca de R$ 31 bilhões), Haddad não respondeu diretamente.
“Mais do que falar do futuro, eu estou falando do que eu já fiz como ministro da Fazenda em 2024. Nossas medidas não foram aprovadas e, ainda assim, buscamos o melhor resultado fiscal para o país”, declarou Haddad, ao ser perguntado sobre a possibilidade de mudar a meta fiscal do próximo ano.
O g1 contatou a Secretaria do Tesouro Nacional em junho, questionando se a equipe econômica estaria considerando enviar a proposta de orçamento de 2026 com mudança na meta fiscal, e se as metas dos anos seguintes também poderiam ser alteradas. Sem resposta.
Haddad disse estar aguardando contato de Hugo Motta para discutir a derrubada do IOF.
Fonte da Matéria: g1.globo.com
