Trinta e sete anos após a criação das Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs), uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) divulgada na quarta-feira (27) jogou um balde de água fria na expectativa inicial: os resultados, de modo geral, foram bem aquém do esperado. A ideia era impulsionar as exportações, gerar empregos e renda, e, claro, fomentar o desenvolvimento regional. Na real, o impacto foi, em sua maioria, insignificante.
Só a ZPE do Pecém, no Ceará, apresentou números relevantes, com crescimento na produção industrial e aumento do salário médio dos trabalhadores. Isso é incrível, considerando o desempenho geral! Mas, olha só, mesmo assim, os efeitos ficaram restritos ao município de São Gonçalo do Amarante, onde está localizada.
As ZPEs, pra quem não sabe, são áreas estratégicas perto de portos, aeroportos ou fronteiras, pensadas para facilitar a exportação de produtos. As empresas instaladas lá têm isenção de impostos federais, estaduais e municipais, um baita incentivo, né?
Das doze ZPEs com decretos vigentes, apenas quatro estão em operação: Pecém (CE), Parnaíba (PI), Cáceres (MT) e Uberaba (MG). A exceção, como já dissemos, é Pecém, em atividade desde 2013. As outras? Inauguradas entre 2022 e 2024. Segundo a CGU, o tempo de operação curto explica a falta de resultados expressivos na maioria delas.
Em 2018, o melhor ano da ZPE do Pecém entre 2016 e 2020, as importações chegaram a US$ 1,48 bilhão – apenas 0,6% do total brasileiro. Me parece que esse valor, mesmo para o Ceará, não foi suficiente para causar um impacto significativo nas exportações nacionais. E, acredite, a Secretaria Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação não tem dados atualizados sobre o volume de exportações de Pecém. Que situação!
A auditoria também revelou um rombo considerável nos cofres públicos: dados da Receita Federal, obtidos pela CGU, indicam que as empresas nas ZPEs de Pecém e Parnaíba acumularam mais de R$ 700 milhões em renúncia fiscal de 2023 até setembro de 2024. Mas atenção: esse número pode não ser totalmente preciso. A CGU enfrenta dificuldades em acessar informações detalhadas sobre as atividades econômicas e o desempenho das empresas, principalmente devido ao sigilo fiscal.
Apesar do cenário pouco animador, há um raio de esperança: 48 novos projetos industriais foram formalizados a partir de 2021, totalizando 69 até setembro de 2024. Onze foram aprovados só nos últimos doze meses. A expectativa é de R$ 53 bilhões em investimentos e R$ 26 bilhões em novas exportações, além da geração de aproximadamente 5.500 empregos diretos e indiretos.
Mas, calma lá! Instalar uma empresa em uma ZPE não é um passeio no parque. É um processo longo e burocrático, que envolve diversas etapas, desde a apresentação e aprovação da proposta até a implantação da infraestrutura e os licenciamentos. Um verdadeiro desafio!
Por fim, 23 novas propostas de ZPEs foram formalizadas a partir de 2021. Algumas que devem entrar em operação em breve são as de Aracruz (ES), Bacabeira (MA) e Bataguassu (MS). O futuro dirá se essas novas ZPEs conseguirão finalmente cumprir as expectativas iniciais.
Fonte da Matéria: g1.globo.com
