A plataforma X, do magnata Elon Musk, disparou críticas pesadas contra o Brasil na terça-feira (19). Segundo a empresa, decisões judiciais brasileiras estão ignorando um tratado internacional com os Estados Unidos, colocando em risco a liberdade de expressão e o livre comércio. A denúncia foi feita ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), que investiga o Brasil a pedido do ex-presidente Donald Trump por supostas “práticas comerciais desleais”.
Na real, a X apresentou suas preocupações ao USTR, alegando que decisões judiciais brasileiras, principalmente do Supremo Tribunal Federal (STF), estão esbarrando no Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT) entre os dois países. A empresa afirma que essas decisões obrigam subsidiárias brasileiras a entregar dados de usuários, incluindo americanos, sem o devido processo diplomático e contrariando a legislação norte-americana. Olha só a situação!
Em comunicado, a X destacou a gravidade da situação. “Os tribunais brasileiros estão atropelando o MLAT, forçando a entrega de dados e comunicações, mesmo de cidadãos americanos, sem os canais diplomáticos adequados e violando a lei americana”, disse a empresa. A gente percebe uma preocupação genuína com a segurança dos dados e a privacidade dos usuários.
A bronca não parou por aí. A empresa criticou as decisões do STF que levaram à suspensão de perfis e ao bloqueio de valores da Starlink, outra empresa de Musk. Para a X, o efeito acumulado dessas medidas está deteriorando o ambiente regulatório e judicial para empresas de tecnologia no Brasil.
Além disso, a X argumenta que decisões recentes estão minando o Marco Civil da Internet (MCI), principalmente a respeito do artigo 19. O STF declarou parte do artigo 19 inconstitucional, ampliando a responsabilidade das redes sociais pela remoção de conteúdo considerado criminoso, mesmo sem ordem judicial. Isso, segundo a X, aumenta os custos operacionais, incentiva a censura e ameaça a liberdade de expressão, inclusive para usuários americanos.
Em resumo, a X afirma que essas novas decisões judiciais “estão ameaçando a liberdade de expressão e o comércio digital entre os EUA e o Brasil”. A empresa ressalta o aumento dos custos de conformidade e o risco à liberdade de expressão como consequências diretas dessas ações.
Já o governo brasileiro, em resposta ao USTR na segunda-feira (18), negou veementemente as acusações, afirmando não haver práticas comerciais desleais ou discriminatórias contra os EUA. A bola agora está com o USTR. Será que essa discussão vai longe? A gente acompanha os próximos capítulos dessa história.
Fonte da Matéria: g1.globo.com
