A relação comercial entre Brasil e Estados Unidos, já abalada pelo “tarifaço” imposto pelo então presidente Donald Trump, está prestes a entrar em um novo capítulo crucial. Tudo dependerá do desfecho do julgamento da Seção 301, um mecanismo norte-americano que permite a adoção de medidas unilaterais contra países acusados de práticas comerciais desleais. Olha só: em 15 de julho, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) anunciou oficialmente o início de uma investigação contra o Brasil, a pedido de Trump, sob a alegação de “práticas comerciais desleais”.
A investigação se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que autoriza a apuração de práticas estrangeiras consideradas prejudiciais ao comércio americano. O julgamento acontecerá nos EUA e, acredite, o alvo são diversas práticas brasileiras. Entre elas, o PIX, tarifas consideradas injustas e preferenciais, a aplicação de medidas anticorrupção, a proteção da propriedade intelectual e, ainda, a comercialização de etanol. Os EUA alegam que essas práticas prejudicam “empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos americanos”.
Se a investigação concluir pela existência de práticas desleais, os EUA podem impor novas tarifas, suspender benefícios comerciais e adotar outras medidas retaliatórias. Por outro lado, caso não sejam encontradas irregularidades, o governo americano poderá rever ou até mesmo extinguir as medidas já em vigor. Isso é importante!
Mas tem mais: Trump, ao decretar o “tarifaço”, também atacou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que visavam adaptar redes sociais americanas às leis brasileiras, além do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Para o governo brasileiro, essa atitude se configurou como uma clara chantagem.
Gerson Camarotti já havia alertado para a escalada da crise entre os dois países. E, segundo o embaixador aposentado José Alfredo Graça Lima, a busca por um acordo sobre a elevação da alíquota para 50% sobre as exportações brasileiras pode ser dividida em duas fases. A primeira, a negociação direta, não surtiu o efeito desejado pelo Brasil. Na visão do embaixador, havia uma “janela de oportunidade”, mas não se chegou a um entendimento, mesmo com a possibilidade de concessões por parte do Brasil. A segunda fase, portanto, é a judicial, iniciada com a investigação da Seção 301. Com a abertura das audiências públicas em setembro, uma nova etapa se inicia, com uma demanda formal por parte dos EUA. A lógica econômica comercial prevaleceu, principalmente quando a Embraer e outros setores foram excluídos das tarifas para evitar prejuízos aos EUA, mostrando a fragilidade da negociação.
O setor de pescados, por exemplo, com a produção de tilápia em São Paulo, foi diretamente afetado pelo tarifaço.
Em resposta, o Itamaraty informou ao g1 que coordena com outros órgãos governamentais uma manifestação escrita “robusta” contra as medidas americanas, elaborada por uma força-tarefa. Para Hussein Kalout, conselheiro consultivo internacional do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), a resposta brasileira não é apenas protocolar, mas sim fundamentada e tecnicamente consistente. Ele destaca que três produtos americanos mais exportados para o Brasil entram sem taxação, o que refuta o argumento americano. Kalout também acredita que o presidente Lula manterá a posição de não interferir na situação jurídica de Jair Bolsonaro, uma vez que isso seria inconstitucional.
O Ministério das Relações Exteriores, em suas redes sociais, declarou que o Brasil “não vai desistir de negociar” com os EUA, destacando a capacidade do país em “cultivar amizades”. Porém, nos bastidores, diplomatas relatam que as negociações não avançam, com Trump supostamente sem autorizar nenhum assessor a negociar efetivamente as tarifas. A percepção é de que o governo americano tem agido com “truculência”, ignorando os fatos. Um diplomata, em tom confidencial, afirmou que Trump “não quer negociar, quer impor sua vontade”, usando a investigação da Seção 301 como “mais um instrumento de pressão econômica”, seletivamente aplicada contra países que não se alinham a ele. Para o embaixador Graça Lima, qualquer tentativa de negociação se esgotou antes da entrada em vigor do tarifaço, e o processo agora está focado na investigação da Seção 301.
Fonte da Matéria: g1.globo.com
