** A ausência de uma resposta contundente da comunidade internacional às tarifas e sanções unilaterais impostas pelo presidente americano Donald Trump a diversos países, inclusive aliados, é, na visão de especialistas, resultado de um “desmonte racional” do sistema multilateral. Isso tá longe de ser novidade, né?
Em entrevista ao g1, especialistas apontaram a falta de acordos multilaterais efetivos e o progressivo enfraquecimento das instituições internacionais como fatores cruciais. “Nos últimos anos, a gente tem visto um desmonte brutal do sistema multilateral”, afirma Cristina Pecequilo, professora de relações internacionais. “No caso das tarifas, a OMC (Organização Mundial do Comércio) seria a principal instância para frear os EUA, mas a instituição tá com sérios problemas de funcionamento desde o primeiro mandato de Trump”, completa ela.
Pecequilo prossegue: “Esse desmonte é, na verdade, uma estratégia, uma tendência que começou no primeiro mandato de Trump e que, infelizmente, o governo Biden não conseguiu reverter. A OMC ficou bem debilitada, o que dificulta demais a intervenção em ações protecionistas como as de Trump”.
Desde que voltou à presidência em 2025, Trump tem intensificado as sanções contra outros países. As medidas variam de restrições econômicas, como a imposição de tarifas, a ações políticas, como as recentes punições a autoridades brasileiras.
A última dessas ações contra o Brasil foi a revogação dos vistos do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, de seus familiares, e dos brasileiros Mozart Júlio Tabosa Sales, secretário do Ministério da Saúde, e Alberto Kleiman, ex-funcionário do governo federal. Olha só, o anúncio feito pelo secretário de Estado americano, Mario Rubio, na quarta-feira (13), ligou essas medidas ao programa Mais Médicos. Isso gerou bastante polêmica, né?
**Ação do Brasil na OMC**
No início do mês, o governo brasileiro entrou com uma ação na OMC contra o “tarifaço” de Trump. No documento, o governo alegou que os EUA violaram “flagrantemente” os compromissos assumidos ao se filiarem à organização. Mas será que vai adiantar?
Especialistas consideram que a ação tem mais um efeito simbólico do que prático. As regras da OMC proíbem medidas unilaterais sem recorrer à entidade, mas, na prática, a ação do presidente Lula pode acabar emperrada, sem uma decisão final, caso os EUA recorram.
E esse é um risco real. Em 2019, Trump vetou a nomeação de juízes para o Órgão de Apelação, a “Corte Suprema” da OMC, responsável pelo julgamento final de disputas comerciais. “A gente fica na dúvida de como isso vai ser julgado, se vai virar um caso contencioso. Pode entrar num limbo jurídico. Talvez seja preciso pensar em algum tipo de processo nos EUA, baseado na legislação americana”, pondera Pablo Bernardo, especialista em direito internacional.
O processo na OMC segue estas etapas:
1. **Pedido de consultas:** O Brasil busca um diálogo com os EUA para resolver o conflito diplomaticamente (até 60 dias).
2. **Formação de um painel:** Sem acordo, a OMC forma um grupo de especialistas para julgar o caso.
3. **Decisão do painel:** O grupo emite um relatório sobre a violação ou não das regras pelos EUA.
4. **Possível apelação:** Os EUA podem recorrer, mas o Órgão de Apelação está inoperante.
5. **Sem apelação:** Sem recurso, o Brasil pode pedir autorização para retaliar os EUA.
**A necessidade de união entre os países**
Para especialistas, uma resposta coordenada dos países afetados pelas tarifas de Trump se mostra como uma alternativa viável ao impasse na OMC. Porém, construir essa frente unida pode ser um desafio e tanto, devido a divergências políticas, econômicas e geopolíticas entre os países.
“Uma resposta conjunta é bem complicada. A União Europeia, na maioria das vezes, se alinha com os EUA. Eu acho que o Brasil precisa buscar alianças, superar essas dificuldades por meio de coalizões Sul-Sul”, sugere Pecequilo.
**O posicionamento dos BRICS**
O governo brasileiro tem buscado uma resposta conjunta dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). O presidente Lula conversou com representantes da Rússia, China e Índia, a mais recente com o líder chinês Xi Jinping na segunda-feira (11).
“O clima é relativamente favorável, pois China e Índia criticam o protecionismo americano e defendem a OMC e o sistema multilateral de comércio para resolver disputas”, avalia Apolinário. “Mas, um posicionamento conjunto vai depender da conciliação de prioridades nacionais, que nem sempre são convergentes”, completa.
A reunião de Trump com Vladimir Putin, presidente da Rússia, no Alasca na sexta-feira (15), adiciona outra camada de complexidade. Enquanto Trump ameaça os BRICS com tarifas, ele atua como um dos negociadores do conflito na Ucrânia. “Isso pode gerar ruído político e desviar a atenção diplomática para temas de segurança e alinhamentos geopolíticos, enfraquecendo a coesão em torno da agenda comercial. Ainda assim, não inviabiliza totalmente uma resposta coordenada, desde que o grupo se mantenha focado nas questões econômicas”, destaca Apolinário.
Fonte da Matéria: g1.globo.com
