A Receita Federal anunciou uma plataforma tecnológica inédita no mundo, desenvolvida para gerenciar os pagamentos de impostos sobre produtos e serviços. Olha só: a previsão é que o sistema seja 150 vezes maior que o PIX! Isso mesmo, a ferramenta do Banco Central que usamos para transferências instantâneas. A escala é monumental: cerca de 70 bilhões de documentos passarão por ela anualmente.
“A diferença é que o PIX só precisa de poucas informações: quem envia, quem recebe e o valor. Já uma nota fiscal tem um monte de dados a mais sobre o produto, quem emitiu e os créditos. O número de documentos é parecido, mas cada documento é 150 vezes maior que uma transação PIX. Por isso a gente fala que o sistema é 150 vezes maior”, explicou Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal.
Milhares de pessoas estão envolvidas nesse mega projeto. A equipe inclui técnicos da Receita Federal, desenvolvedores do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), especialistas do mercado financeiro e até engenheiros das “big techs”. Uau! Um verdadeiro exército trabalhando para viabilizar essa ferramenta.
**Por que essa plataforma?**
A plataforma é fundamental para operacionalizar os impostos sobre valor agregado previstos na reforma tributária aprovada em 2024 e sancionada pelo presidente Lula no início deste ano. A reforma cria dois novos tributos – CBS e IBS – que substituirão PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Além disso, um imposto seletivo (o famoso “imposto do pecado”) vai taxar produtos com impactos negativos para a saúde e o meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
A grande sacada? Os futuros IVAs (CBS federal, IBS estadual e municipal) serão não cumulativos. Isso quer dizer que os impostos não serão cobrados sobre valores já tributados em etapas anteriores da produção. E a cobrança será no “destino”, ou seja, onde os produtos e serviços são consumidos.
Um dos módulos mais interessantes é o “split payment”. Ele permite o direcionamento em tempo real dos valores dos tributos para os cofres do governo, estados e municípios. Isso vai reduzir, e muito, a sonegação! Além disso, o sistema permitirá o cálculo rápido do imposto já pago em etapas anteriores, facilitando o abatimento para as empresas.
O governo também espera reduzir erros de cálculo e classificação de produtos. Vai ter uma calculadora oficial, e o empresário será avisado antes de qualquer autuação por erro. Legal, né? A plataforma também vai calcular a devolução de impostos para a população de baixa renda através do “cashback”.
**Por que vai reduzir a sonegação?**
A expectativa é que o “split payment”, com o cálculo e recolhimento imediato dos impostos, seja um golpe certeiro contra a sonegação. O sistema vai acabar com as “noteiras”, aquelas empresas fantasmas que emitem notas fiscais falsas. E mais: adiar o pagamento de impostos com transações eletrônicas será coisa do passado.
A ROIT, empresa de tecnologia focada em soluções para a reforma tributária, estima que o “split payment” pode gerar um aumento de arrecadação entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões por ano para o governo federal – valores equivalentes à sonegação atual. Lucas Ribeiro, fundador e CEO da ROIT, é quem fez a estimativa.
Segundo Barreirinhas, a plataforma não aumentará a fiscalização, mas sim sua eficiência. “A gente não consegue fiscalizar quem não emite nota hoje. Quem já emite, a gente já tem a informação. Então, vai ter uma redução no volume de fiscalização, mas com uma qualidade muito melhor. Melhora na qualidade, não aumento na fiscalização”, afirmou ao g1.
**Vai aumentar os impostos?**
A reforma tributária prevê que não haverá aumento na carga tributária sobre o consumo, que já é alta no Brasil. Mas alguns setores, como o de serviços, temem aumento nos tributos, já que eles não são tão intensivos em mão de obra e não conseguem tantos abatimentos quanto a indústria.
A reforma prevê ajustes nas alíquotas para manter o peso atual dos tributos sobre o consumo. A previsão é que a alíquota de referência brasileira continue sendo uma das maiores do mundo.
Em resumo, o sistema vai recolher os impostos, calcular e permitir o abatimento de tributos pagos anteriormente, além de viabilizar o “cashback”. Embora a reforma feche brechas para sonegação, também prevê desoneração de investimentos e exportações, o que impactará a arrecadação. Tudo isso será considerado na definição da alíquota final.
**Quem vai usar?**
As empresas que vendem produtos e serviços usarão a plataforma. O foco inicial será o “business to business” (negócios entre empresas). “O ‘split payment’ será no ‘business to business’. No varejo, será por estimativa. Não faz tanta diferença. No final do mês, eles fazem o ajuste”, explicou Barreirinhas.
**Quando começa a operar?**
A plataforma já está em fase de testes com quase 500 empresas. A previsão é que o sistema comece a funcionar em 2026, com uma alíquota inicial baixa (1%), que poderá ser abatida em outros tributos. A partir de 2027, com a extinção do PIS e da Cofins, o “split payment” para a CBS (tributo federal) será implementado em todo o setor “business to business”. Entre 2029 e 2032, ocorrerá a transição do ICMS e do ISS para o IBS, com redução gradual das alíquotas do ICMS e ISS e aumento gradual da alíquota do IBS.
Fonte da Matéria: g1.globo.com
