A Receita Federal está desenvolvendo uma plataforma tecnológica inédita em escala global para gerenciar os pagamentos de impostos sobre produtos e serviços. A novidade? Ela será, segundo o Fisco, 150 vezes maior que o PIX! A previsão é que circulem por ela cerca de 70 bilhões de documentos anualmente. Isso mesmo, 70 bilhões!
“A diferença é que o PIX só tem pouca informação: quem envia, quem recebe e o valor. Já na nota fiscal, tem um monte de detalhes sobre o produto, quem emitiu, os créditos… A quantidade de documentos é parecida, mas cada um deles é 150 vezes maior que uma transação PIX. Por isso a gente diz que a plataforma é 150 vezes maior”, explicou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Olha só o tamanho do desafio: milhares de pessoas estão envolvidas nesse projeto! Técnicos da Receita, desenvolvedores do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), especialistas do mercado financeiro e até engenheiros de grandes empresas de tecnologia (“big techs”) estão trabalhando duro para que tudo dê certo. É um mega projeto, sabe?
**Por que essa plataforma?**
A plataforma é fundamental para a reforma tributária aprovada em 2024 e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início deste ano. A reforma cria dois novos impostos – o CBS e o IBS – para substituir PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Além disso, haverá um imposto seletivo, o famoso “imposto do pecado”, para produtos que causam danos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
A grande sacada? Os novos impostos sobre o valor agregado (IVAs – CBS federal, IBS estadual e municipal) serão não cumulativos. Isso significa que os impostos não serão cobrados sobre os impostos já pagos nas etapas anteriores da produção. E o pagamento será feito no “destino”, ou seja, onde o produto ou serviço é consumido.
Um dos módulos mais esperados é o “split payment”, que permitirá o direcionamento em tempo real dos valores dos tributos para os governos federal, estaduais e municipais. Isso vai, na real, diminuir bastante a sonegação. A plataforma também vai calcular os impostos já pagos em etapas anteriores da produção, facilitando o abatimento para as empresas. A Receita espera reduzir erros de cálculo e classificação de produtos, oferecendo até uma calculadora oficial e avisando os empresários antes de qualquer autuação. E, acredite, vai ter cashback para a população de baixa renda!
**Como ela reduz a sonegação?**
A expectativa é alta! O “split payment”, com o recolhimento imediato dos impostos em pagamentos eletrônicos, deve ser um grande trunfo contra a sonegação. O sistema também vai acabar com as “noteiras”, aquelas empresas de fachada que emitem notas fiscais falsas. E, claro, não vai mais rolar pagar impostos com atraso em transações eletrônicas.
O tributarista Lucas Ribeiro, CEO da ROIT, estima que o “split payment” pode aumentar a arrecadação federal em R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões por ano – valores que equivalem à sonegação atual. Impressionante, né?
Segundo Barreirinhas, a plataforma não aumentará a fiscalização, mas sim sua eficiência. “A gente não consegue fiscalizar quem não emite nota hoje. Quem já emite nota, a gente já tem as informações. Vai ter redução no volume de fiscalização, mas com melhor qualidade”, afirmou ao g1.
**Vai aumentar os impostos?**
A reforma prevê que não haverá aumento da carga tributária sobre o consumo, que já é alta no Brasil. Mas alguns setores, como o de serviços, temem aumento de impostos por não terem a mesma capacidade de abatimento que a indústria, por exemplo. A reforma prevê ajustes nas alíquotas para manter o peso atual dos tributos, com a alíquota de referência brasileira se mantendo entre as maiores do mundo.
O sistema da Receita vai recolher os impostos, calcular os abatimentos e viabilizar o cashback. Porém, a reforma também prevê desoneração de investimentos e exportações, o que vai impactar a arrecadação. Isso tudo será considerado na definição da alíquota final.
**Quem vai usar?**
Inicialmente, empresas que realizam compras e vendas entre si (“business to business”). “O ‘split payment’ será no ‘business to business’. No varejo, será por estimativa”, explicou Barreirinhas.
**Quando começa a funcionar?**
Já em fase de testes com quase 500 empresas, a plataforma deve entrar em operação em 2026, com alíquota inicial baixa (1%), que poderá ser abatida em outros tributos. A partir de 2027, com a extinção do PIS e da Cofins, o “split payment” para a CBS (tributo federal) será expandido para o “business to business”. Entre 2029 e 2032, ocorrerá a transição do ICMS e do ISS para o IBS, com redução gradual das alíquotas do ICMS e ISS e aumento gradual da alíquota do IBS.
Fonte da Matéria: g1.globo.com
