** Olha só, quase um milhão de condomínios brasileiros já usam reconhecimento facial, segundo a Abrascond em parceria com o IBGE. Isso é muita gente! Mas, na real, a segurança desses dados sensíveis tá longe do ideal. A gente tá falando de imagens de rostos, CPFs, números de apartamentos… dados de crianças, inclusive, sem muita fiscalização. E a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o que diz sobre isso?
A LGPD existe, sim, e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deveria estar de olho. Afinal, condomínios que não guardarem direito as imagens podem levar multas de até R$ 50 milhões, como explicou Ronaldo Lemos, do ITS-Rio. Mas, na prática, a fiscalização tá deixando a desejar. A ANPD sabe da situação, diz que o reconhecimento facial em locais públicos é prioridade para 2024-2025, mas o que acontece nos condomínios? A resposta é: pouco ou nada, pelo menos por enquanto. Eles não disseram se fizeram alguma auditoria específica sobre o assunto até agora.
Em fevereiro, a ANPD viu problemas no uso de reconhecimento facial em estádios de 23 clubes. Falta de transparência e tratamento inadequado de dados de crianças e adolescentes foram os principais problemas. A ANPD abriu uma consulta pública em junho, que vai até 1º de agosto, para discutir o tema. Até sexta-feira (11), só 22 contribuições tinham sido recebidas. Pouco, né? Isso mostra como o assunto é negligenciado.
Lemos critica a demora da ANPD: “Assim que essa tecnologia começou a se espalhar, a ANPD já deveria ter agido. Agora começou, mas pode ser tarde demais, porque o uso já está muito disseminado”. A advogada Patrícia Peck reforça: a ANPD só age com denúncias, não tem uma fiscalização ativa. Ela sugere que a Anatel (em relação aos equipamentos), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério Público também deveriam participar.
Nem os condomínios têm muita segurança. Robson César, do Sindicond, explica que não existe um relatório para comprovar a segurança das informações pelas empresas que fornecem o serviço. David Brunstein, da Intersafe, que instala esses equipamentos, diz que “o síndico acredita que a empresa está fazendo o que foi combinado, mas não tem relatório, não tem confirmação de exclusão dos dados em caso de mudança do morador. É tudo um pouco informal”.
O Brasil tá entre os 15 países com mais redes de reconhecimento facial, segundo a Top10VPN. São mais de 266 mil redes mapeadas, muitas delas com equipamentos de marcas chinesas como Hikvision e Dahua. A pesquisadora Thallita Lima, do CESeC, explica que o sistema transforma o rosto numa identidade digital única e inalterável. Vazou? Era isso. É como perder uma chave que não dá pra trocar.
Já ocorreram vazamentos e fraudes. Em maio, a Polícia Federal desmantelou uma quadrilha que usava alteração facial para acessar o gov.br e conseguir empréstimos. Em Jundiaí (SP), dados de moradores vazaram na dark web. A SSP-SP disse que o caso foi arquivado, sem conclusão.
Você pode se recusar a usar o reconhecimento facial? Na maioria dos condomínios, não tem alternativa. Mas a LGPD garante esse direito. O problema é que muita gente nem sabe disso. E, mesmo recusando, não há garantia de que os dados serão apagados de verdade. A remoção é geralmente informal, por e-mail ou WhatsApp, sem registro oficial. Confiança cega, né?
Clayton Pinto, do Sindicond, diz que o síndico é o principal responsável. Ele precisa escolher bem as empresas e definir o tempo de armazenamento dos dados. Muitos condomínios usam o WhatsApp para cadastrar as imagens, um método considerado grave e inseguro por Lemos. A maioria usa o nível básico de segurança, o mais vulnerável. Ronaldo conta que já ouviu casos de irmãs que conseguiram entrar no condomínio uma pela outra por causa disso.
A LGPD não define o tempo de guarda dos dados. A ANPD também não dá orientações específicas. A Abrascond recomenda relatórios semestrais das empresas, detalhando medidas de segurança, acesso aos dados e incidentes.
Enfim, a situação é preocupante. A tecnologia avança rápido, mas a regulamentação e a fiscalização estão muito atrás. É preciso mais transparência e segurança para proteger os dados de milhões de brasileiros.
Fonte da Matéria: g1.globo.com
