A Receita Federal publicou, nesta sexta (29), uma instrução normativa que dá às fintechs o mesmo tratamento dado aos bancos tradicionais. Olha só que notícia importante! A ideia, segundo o órgão, é fortalecer o combate a crimes contra a ordem tributária, principalmente lavagem de dinheiro e fraudes ligadas ao crime organizado. Na real, a medida usa como base a Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro, já existente, para evitar qualquer tipo de mal-entendido, sabe? Principalmente depois daquela fake news que viralizou no começo do ano, dizendo que o governo ia taxar o Pix, o que atrapalhou bastante uma regulamentação mais robusta das fintechs.
A publicação dessa norma veio logo após o primeiro dia de uma megaoperação que identificou 40 fundos de investimento, com um patrimônio estimado em R$ 30 bilhões, todos controlados pelo PCC. Isso mesmo! A Receita descobriu que as operações eram feitas no mercado financeiro de São Paulo, com membros da organização criminosa infiltrados na região da Avenida Faria Lima. Uma das empresas no radar é a BK Bank, uma fintech usada para movimentar dinheiro por meio de contas “bolsão”, difíceis de rastrear.
Segundo a Receita, em nota divulgada na quinta (28), as fintechs têm sido usadas em larga escala na lavagem de dinheiro em operações de crime organizado, justamente por causa de um vácuo regulatório. Me parece que elas não tinham as mesmas obrigações de transparência e fornecimento de informações que os bancos tradicionais têm há mais de 20 anos.
A megaoperação contra o PCC, realizada na quinta (28), foi uma força-tarefa do Ministério Público Federal, do Ministério Público de São Paulo e das polícias Federal, Civil e Militar. Foi, segundo informações, a maior operação da história do Brasil contra o crime organizado, com o objetivo de desarticular um esquema bilionário no setor de combustíveis. As irregularidades foram descobertas em várias etapas da produção e distribuição de combustíveis, causando prejuízos enormes, não só para os consumidores, mas para toda a cadeia produtiva.
Durante as investigações, surgiram esses fundos de investimento bilionários, usados pela facção para esconder seu patrimônio. As principais empresas investigadas são: o Grupo Aster/Copape (dono de usinas, formuladoras de combustíveis, distribuidoras e uma rede de postos); a BK Bank (a fintech já mencionada); e a Reag (um fundo de investimento usado na compra de empresas e usinas, servindo como blindagem para o patrimônio dos envolvidos). Enfim, uma operação gigantesca com desdobramentos ainda por vir.
Fonte da Matéria: g1.globo.com
