A sexta-feira (29) foi dia de mudanças significativas no mundo das fintechs. A Receita Federal publicou uma instrução normativa no Diário Oficial da União igualando o tratamento tributário dessas empresas ao dos bancos tradicionais. Olha só que impacto! As buscas por “fintech” no Google dispararam, claro. Mas, afinal, o que são essas empresas e o que isso significa na prática?
Fintech, abreviação de “financial technology”, são empresas que oferecem serviços financeiros digitais – transferências, boletos, cartões, pagamentos via maquininha, empréstimos, entre outros – de forma geralmente mais ágil e simples que os bancos tradicionais. A maioria opera online, via aplicativos ou sites, com pouca ou nenhuma presença física.
O Banco Central regula três tipos principais de fintechs: Instituições de Pagamento (IPs), que trabalham com cartões e maquininhas; Sociedades de Crédito Direto (SCDs), focadas em empréstimos e financiamentos online; e Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEPs), que facilitam empréstimos entre indivíduos. IPs que movimentam mais de R$ 500 milhões em pagamentos ou R$ 50 milhões em contas pré-pagas precisam de autorização do BC. Já as SCDs e SEPs precisam dessa autorização para operar, um modelo em vigor desde abril de 2018, aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
A grande novidade é que, a partir dessa publicação, as fintechs devem enviar informações financeiras via e-Financeira, plataforma da Receita Federal usada pelos bancos há mais de duas décadas. Essa plataforma centraliza dados como informações de clientes, abertura e fechamento de contas, movimentações financeiras, operações de previdência privada e pagamentos via PIX, TED, DOC e cartões.
Segundo a Receita, a medida visa combater crimes contra a ordem tributária, incluindo lavagem de dinheiro e fraudes, sem criar novas regras, mas sim aplicando as já existentes na Lei nº 12.865, de 2013, que regulamenta o Sistema de Pagamentos Brasileiro. A Receita também quis acabar com os boatos sobre uma possível taxação do PIX, que circularam no início do ano e impactaram a regulamentação das fintechs.
Na real, essa decisão chega após uma megaoperação que descobriu 40 fundos de investimento, com patrimônio de R$ 30 bilhões, ligados ao PCC. A Receita afirma que as operações eram conduzidas em São Paulo, na Avenida Faria Lima, por membros do crime organizado infiltrados no mercado financeiro. Uma das empresas investigadas é a BK Bank, fintech acusada de movimentar recursos por meio de contas “bolsão” – contas difíceis de rastrear. A Receita declarou, em nota, que as fintechs têm sido usadas em operações de lavagem de dinheiro por causa de um “vácuo regulamentar”, já que não tinham as mesmas obrigações de transparência dos bancos tradicionais. O ministro Fernando Haddad já anunciou que haverá um monitoramento mais intenso das atividades das fintechs.
Fonte da Matéria: g1.globo.com
