A Receita Federal jogou uma bomba no mercado financeiro na sexta-feira (29): uma nova medida publicada no Diário Oficial da União iguala o tratamento tributário de fintechs aos bancos tradicionais. A notícia bombou nas buscas do Google! Mas, afinal, o que são essas fintechs que agora estão no mesmo balaio que os grandes bancos?
Em resumo, fintech é a abreviação de “financial technology” (tecnologia financeira, em inglês). São empresas que oferecem serviços financeiros digitais – de transferências e boletos a cartões, pagamentos com maquininha e até empréstimos – tudo de forma bem mais ágil e simples do que os bancos tradicionais. A maioria opera online, via apps ou sites, com pouca ou nenhuma presença física.
Segundo o Banco Central, existem três tipos principais de fintechs regulamentadas: Instituições de Pagamento (IPs), que trabalham com cartões e maquininhas; Sociedades de Crédito Direto (SCDs), que oferecem empréstimos e financiamentos online; e Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEPs), que facilitam empréstimos entre indivíduos. As SCDs e SEPs precisam da autorização do Banco Central para operar – uma regra em vigor desde abril de 2018, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). IPs, por sua vez, precisam de autorização do BC se movimentarem mais de R$ 500 milhões em pagamentos ou R$ 50 milhões em contas pré-pagas.
A novidade agora é que, de acordo com a instrução normativa que entrou em vigor na sexta-feira (29), essas empresas deverão seguir o mesmo padrão de informações financeiras dos bancos. Isso significa usar o sistema e-Financeira da Receita Federal.
E o que é o e-Financeira? É uma plataforma da Receita, usada há mais de duas décadas pelos bancos, que centraliza informações financeiras das instituições, incluindo dados de clientes, abertura e fechamento de contas, movimentações financeiras, operações de previdência privada e pagamentos via PIX, TED, DOC e cartões.
A Receita justifica a medida como uma forma de combater crimes contra a ordem tributária, incluindo lavagem de dinheiro e fraudes, principalmente aquelas ligadas ao crime organizado. A ideia, segundo o órgão, não é criar novas regras, mas sim aplicar as já existentes na Lei nº 12.865, de 2013, que regulamenta o Sistema de Pagamentos Brasileiro. A Receita também afirma que a medida visa acabar com os boatos sobre uma possível taxação do PIX, que causou bastante polêmica no início do ano e atrasou a regulamentação das fintechs.
A publicação da medida veio logo após uma megaoperação que desmantelou 40 fundos de investimento, com patrimônio estimado em R$ 30 bilhões, ligados ao PCC. Segundo a Receita, as operações eram feitas no mercado financeiro de São Paulo, com membros da facção infiltrados na Avenida Faria Lima. Uma das fintechs no radar foi a BK Bank, acusada de movimentar recursos por meio de contas “bolsão” – contas difíceis de rastrear.
Em nota divulgada na quinta-feira (28), a Receita declarou que “Fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro nas principais operações contra o crime organizado, porque há um vácuo regulamentar, já que elas não têm as mesmas obrigações de transparência e de fornecimento de informações a que se submetem todas as instituições financeiras do Brasil há mais de 20 anos”. O ministro Fernando Haddad já havia anunciado que as fintechs seriam monitoradas de perto. Enfim, a era da “folga” tributária para as fintechs parece ter chegado ao fim.
Fonte da Matéria: g1.globo.com
