A Câmara dos Deputados vota hoje, 20 de [mês], um projeto de lei crucial para a segurança de crianças e adolescentes na internet. Olha só: um dos pontos principais? O controle parental! O projeto define como as gigantes de tecnologia – as “big techs” – devem oferecer ferramentas para ajudar pais e responsáveis a monitorar a atividade online dos filhos.
O que o projeto prevê? Em resumo, as plataformas terão que:
* **Disponibilizar informações claras** sobre os perigos da internet e as medidas de segurança disponíveis. Tipo assim, explicar direitinho os riscos, sabe?
* **Oferecer ferramentas fáceis de usar** para bloquear contas, limitar o acesso a conteúdos impróprios e controlar a visibilidade dos perfis.
* **Publicar informações** sobre os recursos de controle parental existentes, deixando tudo bem transparente.
* **Avisar claramente** quando as ferramentas de controle estão em uso e quais configurações foram aplicadas. Nada de pegadinhas!
E tem mais! O governo federal vai definir as regras para esses mecanismos de controle parental, sempre levando em conta a autonomia que as crianças e adolescentes ganham com a idade. Isso é fundamental!
**Configurações padrão, segurança em primeiro lugar:**
As ferramentas de controle virão com configurações padrão focadas na segurança:
* **Limitar a comunicação** com desconhecidos.
* **Impedir acesso não autorizado** a dados pessoais. A privacidade é essencial!
* **Restringir o tempo de uso** dos aplicativos e plataformas. Equilíbrio é tudo!
* **Controlar os sistemas de recomendação de conteúdo**, evitando a exposição a materiais inadequados.
* **Restringir o compartilhamento de localização**. Segurança em primeiro lugar!
* **Promover educação midiática**, ensinando um uso seguro da internet.
* **Limitar o uso de inteligência artificial**, exceto o que for essencial para o funcionamento do serviço.
Ah, e detalhe importante: perfis de menores em redes sociais deverão ser vinculados às contas dos responsáveis legais. Assim, os pais podem controlar a privacidade, as transações financeiras, o tempo de uso e as interações dos filhos.
**E se as empresas não cumprirem as regras?** As punições são severas: multas pesadas, suspensão temporária ou até mesmo a proibição definitiva de funcionamento no Brasil. Se aprovado, o projeto entra em vigor um ano após a sanção presidencial.
**Uma parceria necessária:** Especialistas concordam: a proteção online não é só responsabilidade das famílias. É uma parceria entre o Estado (que fiscaliza), as empresas (que oferecem as ferramentas e moderação) e as famílias (que educam e monitoram).
Juliano Maranhão, professor de Direito e Tecnologia da USP, resume bem: “É uma cooperação entre três agentes”. Maria Mello, do Instituto Alana, reforça a necessidade de ferramentas acessíveis e fáceis de usar, sem complicações. Camila Contri, da Coalizão Direitos na Rede, alerta: não dá para colocar toda a responsabilidade nos pais, principalmente porque nem todos compreendem os riscos da internet.
**Atualizando o ECA para a era digital:** Este projeto chega em um ano especial: o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) completa 35 anos. E, na visão dos especialistas, ele precisa de uma atualização para lidar com a realidade digital. Afinal, o ECA foi criado antes da internet, em um cenário completamente diferente do que temos hoje. Este projeto, portanto, complementa o ECA, trazendo regras específicas para o ambiente online. Na real, uma necessidade urgente!
Fonte da Matéria: g1.globo.com
