Sexta-feira (29), o governo federal mandou para o Congresso Nacional a proposta de Orçamento para 2026. A gente separou aqui os pontos principais, olha só:
**1) Salário mínimo: um aumento, mas ainda provisório:** A ideia é aumentar o salário mínimo de R$ 1.518 para R$ 1.631, um acréscimo de R$ 113 (7,44%). Isso segue a nova política de valorização do salário mínimo, já aprovada pelo Congresso, que prevê aumento acima da inflação (limitado a 2,5% ao ano). A mudança afeta quase 60 milhões de brasileiros. Mas calma, esse valor ainda não é o definitivo! O número final só sai em dezembro, depois da divulgação do INPC de novembro.
**2) Superávit? Rombo? A confusão nas contas públicas:** O governo mira um superávit de 0,25% do PIB (algo em torno de R$ 34,3 bilhões). Segundo o arcabouço fiscal, a meta tá considerada cumprida mesmo com saldo zero ou superávit de R$ 68,6 bilhões (contando a margem de tolerância). Entretanto, o governo pode usar R$ 57,8 bilhões para pagar precatórios (dívidas judiciais). Na prática, a previsão é de um rombo de R$ 23,3 bilhões – mesmo com o superávit no papel. Se isso acontecer, as contas públicas vão ficar negativas durante todo o governo Lula. Para tentar fechar as contas, o governo conta com o aumento do IOF (que teve altos e baixos no Congresso e Judiciário), e uma medida provisória que aumenta impostos para empresas, fintechs, apostas online, criptoativos, cooperativas e títulos como LCI e LCA. Essa MP, porém, enfrenta resistência e, se derrubada, vai exigir ajustes no orçamento. Além disso, o governo aposta em: R$ 19,8 bilhões com a redução de benefícios fiscais (dependendo da aprovação do Congresso); R$ 20 bilhões com o PTI (Programa de Transação Integral, para renegociação de dívidas tributárias acima de R$ 50 milhões); e R$ 31 bilhões com a venda de participação da União em leilões de petróleo. O Tesouro ainda prevê R$ 54 bilhões em dividendos de estatais. No total, a área econômica considera R$ 145,8 bilhões em receitas condicionadas, extraordinárias e dividendos. Enquanto isso, a redução de gastos estruturais tá andando devagar, com propostas de cortes em supersalários e reforma da previdência militar enfrentando dificuldades no Legislativo.
**3) Reajuste para servidores: acertos e mais acertos:** O orçamento reserva R$ 12,1 bilhões para reajustes já negociados com servidores do Executivo, e mais R$ 4,4 bilhões para novas negociações. Isso inclui acordos de 2024, pagos em duas parcelas (uma já paga, com impacto de R$ 16 bilhões), e contempla servidores da Receita Federal e médicos de instituições federais. Com esses aumentos, a despesa com pessoal do Executivo deve subir de R$ 315 bilhões (2025) para R$ 350,4 bilhões (2026).
**4) Bolsa Família: sem aumento em ano eleitoral:** Não haverá reajuste no Bolsa Família em 2026. O programa terá R$ 158,6 bilhões, R$ 8,6 bilhões a menos que o previsto no orçamento de 2025. Em agosto de 2025, o benefício atingiu cerca de 19,2 milhões de famílias. Para ter direito, a renda mensal por pessoa deve ser de até R$ 218 e o Cadastro Único atualizado. O valor mínimo por família é R$ 600, com adicionais de R$ 150 por criança até 6 anos, R$ 50 por gestante, R$ 50 por jovem de 7 a 17 anos e R$ 50 por bebê até 6 meses.
**5) Emendas parlamentares: um valor acima do proposto em anos anteriores:** O orçamento prevê R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares (sem contar as de comissão, que o Congresso decidirá). Esse valor é maior que o proposto em 2024 (R$ 37,6 bilhões) e 2025 (R$ 38,9 bilhões). Em 2024, o valor final foi inflado para R$ 53 bilhões. O aumento das emendas reduz recursos para outras áreas, como bolsas de estudo, infraestrutura, Pronatec, emissão de passaportes, Farmácia Popular, bolsas para atletas e fiscalização ambiental.
**6) Fundo Eleitoral: um bilhão para as eleições:** O orçamento propõe R$ 1 bilhão para o fundo eleitoral. Em 2024, foram propostos R$ 940 milhões, mas o Congresso aprovou R$ 4,9 bilhões. Segundo o Ministério do Planejamento, sem o fundo eleitoral, o valor para emendas parlamentares seria R$ 1 bilhão maior (R$ 41,8 bilhões).
**7) Investimentos: o piso do arcabouço fiscal:** O governo pretende investir R$ 85,5 bilhões, o piso definido pelo arcabouço fiscal. Mas atenção: esses gastos não são obrigatórios, podendo ser contingenciados em caso de aperto financeiro. A prioridade deve ser o Novo PAC, que enfrenta dificuldades.
Fonte da Matéria: g1.globo.com
