Sexta-feira (29), o governo federal enviou ao Congresso Nacional a proposta de Orçamento para 2026. Olha só os principais pontos: um salário mínimo de R$ 1.631, a meta de um superávit que, na prática, esconde um rombo, e, acredite, nenhum aumento no Bolsa Família em ano eleitoral! A gente explica tudo.
Primeiro, o salário mínimo. A proposta prevê um aumento de R$ 113, pulando dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.631. Isso representa um aumento de 7,44%! A ideia segue a nova política de valorização do salário mínimo, aprovada pelo Congresso, que garante um aumento acima da inflação (limitado a 2,5% ao ano). Afinal, o salário mínimo impacta quase 60 milhões de brasileiros. Mas atenção: esse valor ainda é provisório. O número final só sai em dezembro, com a divulgação do INPC de novembro.
Segundo, as contas públicas. A equipe econômica mira um superávit de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34,3 bilhões. Pelo arcabouço fiscal, o governo cumpre a meta com um saldo zero ou um superávit de até R$ 68,6 bilhões (considerando a margem de tolerância). No entanto, o governo pode usar R$ 57,8 bilhões para pagar precatórios. Ou seja, na real, a previsão é um rombo de R$ 23,3 bilhões! Se confirmar, as contas do governo vão ficar negativas durante todo o governo Lula. Para tentar atingir a meta, o governo aposta no aumento do IOF (retoma após decisão judicial), e numa medida provisória que aumenta impostos sobre empresas, “fintechs”, apostas online, criptoativos, cooperativas e títulos como LCI e LCA. Essa MP, porém, enfrenta resistência do setor produtivo. Se cair, o governo precisa refazer as contas. Além disso, o governo conta com R$ 19,8 bilhões a mais em arrecadação com a redução de benefícios fiscais (dependendo da aprovação do Congresso), R$ 20 bilhões com o PTI (Programa de Transação Integral, para renegociação de dívidas tributárias), e R$ 31 bilhões com a venda de participações da União em leilões de petróleo. O Tesouro Nacional também projeta R$ 54 bilhões em dividendos de estatais. No total, o governo considera R$ 145,8 bilhões em receitas condicionadas, extraordinárias e dividendos. Enquanto isso, a agenda de cortes de gastos estruturais anda devagar. A proposta de conter supersalários e a reforma da previdência para militares enfrentam dificuldades no Congresso.
Terceiro, os servidores. O orçamento reserva R$ 12,1 bilhões para reajustes já negociados e R$ 4,4 bilhões para novas negociações. Isso inclui acordos de 2024, pagos em duas parcelas, e acordos recentes com servidores da Receita Federal e médicos de instituições federais. Com esses aumentos, a despesa com pessoal do Executivo deve subir de R$ 315 bilhões em 2025 para R$ 350,4 bilhões em 2026.
Quarto, o Bolsa Família. Em ano eleitoral, nada de aumento! O governo propõe R$ 158,6 bilhões para o programa em 2026, R$ 8,6 bilhões a menos que o previsto no orçamento de 2025. Em agosto de 2024, o benefício atingiu 19,2 milhões de famílias. Para ter direito, a renda mensal por pessoa deve ser de até R$ 218, e o Cadastro Único atualizado. O valor mínimo é R$ 600, mais adicionais por criança até 6 anos (R$ 150), gestante (R$ 50), jovens de 7 a 17 anos (R$ 50) e bebês até 6 meses (R$ 50).
Quinto, as emendas parlamentares. O governo prevê R$ 40,8 bilhões, sem contar as emendas de comissão (decisão do Congresso). Esse valor é maior que o de 2024 (R$ 37,6 bilhões) e 2025 (R$ 38,9 bilhões), mas menor que os R$ 53 bilhões executados em 2024. O governo controla a liberação dessas emendas, usando-as em negociações políticas. Esse aumento, porém, reduz recursos para outras áreas importantes, como bolsas de estudo, infraestrutura, Pronatec, passaportes, Farmácia Popular, entre outras.
Sexto, o fundo eleitoral. Para as eleições de 2026, o governo propôs R$ 1 bilhão. Em 2024, a proposta era de R$ 940 milhões, mas o Congresso aprovou R$ 4,9 bilhões. Segundo o Ministério do Planejamento, sem o fundo eleitoral, haveria R$ 1 bilhão a mais para emendas parlamentares.
Sétimo, os investimentos. O governo prevê R$ 85,5 bilhões, o piso definido pelo arcabouço fiscal. Mas, lembre-se: investimentos são despesas discricionárias, podendo ser contingenciados. O governo priorizará o Novo PAC, que enfrenta dificuldades com recursos e paralisações.
Fonte da Matéria: g1.globo.com
