** Aumentar impostos de novo? Essa é a estratégia do governo para fechar as contas públicas em 2026, ano eleitoral, e evitar cortes ainda maiores nos gastos. A ideia, inicialmente pensada pra compensar a alta do IOF – derrubada pelo Congresso, mas depois retomada pela Justiça – tá na Medida Provisória 1.303, que aumenta impostos em vários setores.
A MP, publicada em junho e válida até início de outubro (se o Congresso aprovar!), prevê aumento de impostos para empresas (juros sobre capital próprio, JCP), fintechs, apostas online, criptoativos, cooperativas e até títulos como LCI e LCA. Só que o setor produtivo não tá nada satisfeito, não! A expectativa do governo é aumentar a arrecadação em R$ 21 bilhões em 2026.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já avisou que essa grana extra da MP já tá nos cálculos para o orçamento de 2026, que chega ao Legislativo em 30 de agosto.
**Meta fiscal: um desafio e tanto**
A meta? Superávit de 0,25% do PIB (cerca de R$ 31 bilhões), com margem de tolerância. Difícil, hein? O mercado acha que vai ser bem complicado. E isso significa mais aperto nos gastos, justamente num ano de eleição. A Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, calcula que alcançar a meta (mesmo o mínimo, zerando o déficit com a tolerância) vai exigir um esforço de R$ 80 bilhões. Metade disso poderia vir do aumento do IOF (já confirmado) e da MP (ainda na dependência do Congresso).
Se a MP for rejeitada, total ou parcialmente, o governo vai ter que mexer no orçamento antes da aprovação, pra compensar a perda de receita e tentar cumprir a meta. Não é novidade usar aumento de impostos pra isso. Em 2024, por exemplo, o governo contou com:
* Aumento de impostos para fundos exclusivos (alta renda) e offshores;
* Mudanças na tributação de incentivos fiscais estaduais;
* Manutenção do aumento de impostos sobre combustíveis (de 2023);
* Retomada do voto de confiança no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF);
* Limitação no pagamento de precatórios.
**Outras medidas e resistência do setor produtivo**
Além da MP 1.303, o governo também espera a aprovação da PEC 66 (precatórios), que libera mais R$ 12,4 bilhões no orçamento de 2026. A justificativa? Custear o salário-maternidade. O Tesouro Nacional, em julho, disse que pode ser preciso um “esforço adicional de arrecadação” nos próximos anos, além do IOF e da MP. Em 2024 e 2025, o governo usou receitas extraordinárias, como dividendos de estatais e leilões de petróleo.
Mas a reação do setor produtivo tá longe de ser positiva. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, critica o aumento do IR na fonte sobre JCP (que, segundo a entidade, reduz investimentos), a tributação de títulos incentivados (LCI e LCA) e a falta de clareza sobre a limitação de créditos tributários. A CNI considera a carga tributária brasileira excessiva (32,3% do PIB, contra 21,4% na média da América Latina) e defende cortes de gastos, não só aumento de impostos. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) concorda com a necessidade de equilíbrio fiscal, mas diz que aumentar impostos não é a solução ideal.
A Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base) é contra o fim dos incentivos fiscais em debêntures e LCIs, alegando que isso pode reduzir investimentos em infraestrutura e aumentar tarifas públicas. O presidente da Abdib, Venilton Tadini, chamou a medida de “contrassenso”. A ABFS (Associação de Bets e Fantasy Sport) critica o aumento de impostos num setor que já contribui significativamente, dizendo que isso pode levar à informalidade e redução da arrecadação a longo prazo.
A Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas) também se manifestou contra o aumento do JCP e a limitação de créditos tributários, afirmando que isso prejudica o mercado de capitais e aumenta o endividamento das empresas. Pablo Cesário, presidente da Abrasca, apontou falhas no sistema tributário atual que levaram à criação de empresas subsidiárias para lidar com créditos tributários. A ABFintechs (Associação Brasileira de Fintechs) argumenta que as fintechs, mesmo as grandes, têm margens de lucro apertadas e não conseguem compensar perdas com créditos tributários, sofrendo com uma tributação efetiva maior que a dos bancos. Diego Perez, presidente da ABFintechs, alertou para o risco de fechamento de empresas e desemprego. A CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) também critica o aumento de tributação em debêntures e LCIs, que afetam o setor de infraestrutura e imobiliário. Fernando Guedes Ferreira Filho, presidente-executivo da CBIC, defende que medidas de aumento de impostos sejam acompanhadas de reformas de Estado e contenção de gastos.
**Detalhes da MP 1.303 e arrecadação prevista (2026):**
* **Apostas:** Aumento da alíquota de 12% para 18% (R$ 1,7 bilhão em arrecadação).
* **JCP:** Aumento da taxação de 15% para 20% (R$ 5 bilhões).
* **Títulos Incentivados (LCI, LCA):** Taxação de 5% (R$ 2,6 bilhões).
* **IR em aplicações financeiras:** Unificação da alíquota em 17,5% (sem impacto fiscal).
* **Criptoativos:** Tributação de 17,5% (estimativa de arrecadação não divulgada).
* **Fintechs e Cooperativas:** Aumento da alíquota de 9% para 15% (cooperativas) e 20% (R$ 1,6 bilhão).
* **Compensações Tributárias:** Medidas para coibir compensações abusivas (R$ 10 bilhões).
* **Piso da Educação:** Inclusão do “pé de meia” para alunos do ensino médio no cálculo do piso (R$ 12 bilhões, reduzindo recursos para outros programas).
**A agenda de cortes de gastos: um caminho lento**
Enquanto o governo busca aumentar impostos, a agenda de cortes de gastos caminha devagar. Propostas de contenção de supersalários e reforma da previdência para militares enfrentam dificuldades no Congresso. Economistas sugerem outras medidas para controlar os gastos obrigatórios, como reforma administrativa, nova reforma da previdência, reforma de gastos sociais e mudanças no abono salarial e seguro-desemprego. Há também sugestões de “desvinculações”, como desindexar benefícios previdenciários do salário mínimo e revisar os pisos da saúde, educação e Fundeb. Essas medidas poderiam gerar uma economia significativa, mas também implicariam em redução de recursos para áreas essenciais.
Fonte da Matéria: g1.globo.com
