A partir desta terça-feira (1º), um novo modelo de nota fiscal eletrônica entra em fase de testes no Brasil. A mudança, resultado da Reforma Tributária, promete revolucionar a emissão de notas, simplificando e padronizando o processo em todo o país. Ufa! Mas calma, a obrigatoriedade só chega em janeiro de 2026.
Essa transformação abrange tanto a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) quanto a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), afetando diretamente empresas, prestadores de serviços e o comércio varejista. A atualização dos layouts se alinha à nova estrutura tributária, definida pela Emenda Constitucional 132/2023 e pela Lei Complementar 214/2025.
A reforma criou três novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Eles substituirão gradualmente os impostos federais, estaduais e municipais até 2033. Olha só que mudança!
Atualmente, cada estado tem seu próprio sistema de autorização de notas fiscais, o que complica a vida das empresas, né? A integração de dados fica difícil e as obrigações fiscais se tornam um verdadeiro quebra-cabeça. Mas a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) garante que o novo modelo será mais intuitivo, automatizado e compatível com a nova realidade tributária.
A fase de testes, que começa hoje, é crucial. A partir de outubro de 2025, empresas poderão usar o novo sistema em ambiente de produção. Mas atenção! A partir de janeiro de 2026, quem não estiver adaptado pode ter suas notas rejeitadas, impactando diretamente as vendas e o fluxo de caixa. Isso não é brincadeira!
**Perguntas e Respostas:**
**1. O que muda na Nota Fiscal Eletrônica?** O layout da NF-e e da NFC-e será expandido para incluir detalhes sobre os tributos IBS, CBS e IS. Teremos campos específicos para cada item, informações sobre alíquotas, devoluções e regimes especiais, como o monofásico e o crédito presumido.
**2. Por que essa mudança?** Essa transformação é parte da reforma tributária de 2023. O objetivo é unificar o sistema nacional de notas fiscais, simplificando a vida das empresas e melhorando o controle da arrecadação.
**3. Quando a nova nota fiscal entra em vigor?** A obrigatoriedade começa em janeiro de 2026. Antes disso, teremos os testes e, a partir de outubro de 2025, a possibilidade de uso em produção para quem quiser se adiantar.
**4. E se a empresa não se adaptar?** Notas emitidas no formato antigo após janeiro de 2026 podem ser rejeitadas, causando problemas sérios: prejuízos financeiros, atrasos e até sanções.
**5. Quando as notas podem ser rejeitadas?** Além do uso do sistema antigo, informações incorretas ou campos vazios podem levar à rejeição. Exemplos: IBS estadual abaixo do mínimo, IBS municipal zerado e ausência de informações obrigatórias sobre IBS ou CBS.
**6. A nota fiscal atual vai desaparecer?** Não, pelo menos não de imediato. Haverá um período de transição. Segundo a Fenacon e a Receita Federal, as informações sobre os novos tributos serão opcionais em 2025, mesmo após a liberação do novo sistema em outubro. A obrigatoriedade só chega em 2026 e será gradual. Esse período permite que as empresas se ajustem sem interromper suas operações. Vale lembrar que a regulamentação completa ainda está em andamento, então novas mudanças podem acontecer.
Fonte da Matéria: g1.globo.com
