A polêmica tá grande! O X, plataforma de Elon Musk, acusou o Brasil, na terça (19), de desrespeitar um acordo jurídico com os EUA. Segundo a empresa, decisões judiciais brasileiras ignoram o Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT) e ameaçam a liberdade de expressão. A denúncia foi feita ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que investiga o Brasil a pedido do ex-presidente Donald Trump por supostas “práticas comerciais desleais”.
Na real, o X enviou um comunicado ao USTR expressando “sérias preocupações” com a situação. A empresa argumenta que tribunais brasileiros estão forçando subsidiárias locais a entregar dados – inclusive de usuários americanos – sem seguir os canais diplomáticos previstos no MLAT e mesmo que isso viole leis americanas. Isso é grave, né?
Olha só: o X criticou, em especial, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinaram a suspensão de perfis e o bloqueio de valores da Starlink, outra empresa de Musk. Para a plataforma, o efeito acumulado dessas ações tá deteriorando o ambiente regulatório e judicial para serviços digitais no Brasil.
Me parece que a coisa tá feia mesmo. O X afirma que decisões recentes do STF estão “minando” o Marco Civil da Internet (MCI), principalmente após o julgamento do artigo 19. Esse artigo, antes, dizia que redes sociais só seriam responsabilizadas por posts de usuários se descumprissem uma ordem judicial para removê-los. Agora, o STF decidiu que o artigo é parcialmente inconstitucional e ampliou a responsabilidade das plataformas em sete casos específicos, mesmo sem ordem judicial.
Em resumo, segundo o X, essas novas decisões judiciais, que anulam partes importantes do MCI, ameaçam a liberdade de expressão e o comércio digital com os EUA. A empresa alega que isso aumenta os custos de conformidade, incentiva a censura e coloca em risco a liberdade de expressão, inclusive para usuários americanos.
O governo brasileiro, por sua vez, respondeu ao USTR na segunda (18), negando veementemente as acusações. Em sua resposta, o governo brasileiro afirma que não adota políticas comerciais discriminatórias, injustificáveis ou restritivas em relação aos EUA e que não há fundamento jurídico ou factual para a imposição de sanções. A bola agora tá com o USTR. A gente acompanha os próximos capítulos dessa história.
Fonte da Matéria: g1.globo.com
