A reforma tributária e um projeto de lei que aumenta o limite de faturamento do MEI deixaram muita gente em dúvida na hora de formalizar o próprio negócio, né? Afinal, são várias opções no Brasil: MEI, Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e agora também os nanoempreendedores. Cada uma tem suas regras, limites de faturamento, número de funcionários e impostos. Pra te ajudar a entender tudo isso, a gente conversou com especialistas e preparou este guia completo!
**Nanoempreendedores: a novidade da reforma**
Olha só, a reforma tributária, sancionada em janeiro pelo presidente Lula, criou essa nova categoria. São pessoas físicas com receita bruta anual menor que R$ 40,5 mil – metade do limite dos MEIs. A galera informal, tipo vendedores ambulantes, jardineiros, cozinheiros, artesãos e agricultores familiares, se encaixa aqui. Mototaxistas autônomos também!
A grande sacada? Eles ficam isentos do IVA dual, aquele imposto criado pela reforma que junta ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI. Segundo o advogado Carlos Schenato, a ideia é evitar que esses pequenos empreendedores sejam sufocados por impostos, incentivando a formalização. Mas, atenção: isenção não quer dizer que não vão pagar nada! Contribuições previdenciárias e impostos sobre propriedade, por exemplo, podem ser cobrados a partir de 2026.
O advogado Leonardo Roesler destaca a simplicidade do regime: menos burocracia, mais autodeclaração. E, acredite, não precisa emitir nota fiscal em todas as vendas, o que reduz custos! Outra diferença? Não precisa de CNPJ, pode atuar como pessoa física. MEI e outras modalidades, como o Empresário Individual (EI), exigem CNPJ.
E como o governo vai controlar tudo isso? Sistemas integrados de cadastramento e monitoramento do faturamento anual. Podem usar plataformas digitais específicas ou até mesmo otimizar o sistema do MEI.
**Microempreendedor Individual (MEI): o clássico**
O MEI tem um limite de faturamento anual maior, até R$ 81 mil, e também entra no Simples Nacional, que unifica vários impostos. É ideal pra quem quer começar um negócio e sair da informalidade. Você ganha CNPJ, direitos e deveres de uma pessoa jurídica.
A regra é clara: não pode ter participação em outra empresa e pode ter, no máximo, um funcionário. Mas, calma, dá pra ter um emprego formal ao mesmo tempo!
A formalização é super simples e online:
1. Pegue sua senha no gov.br. Se não tiver, faça o cadastro.
2. Acesse o Portal do Empreendedor.
3. Verifique se sua atividade é permitida (tem a seção “Quem pode ser MEI?”).
4. Clique em “Quero ser MEI” e depois em “Formalize-se”.
5. Preencha o cadastro.
É de graça, mas tem uma taxa mensal a pagar pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que varia de acordo com a atividade. Os valores foram atualizados em fevereiro: R$ 75,90 para o MEI em geral (5% do salário mínimo) e R$ 182,16 para o MEI caminhoneiro (12% do salário mínimo). Comércio e indústria pagam R$ 1 a mais (ICMS), e serviços, R$ 5 a mais (ISS).
**IMPORTANTE:** O DAS inclui contribuição previdenciária e impostos. Tem acréscimo de R$ 1 para atividades com ICMS (comércio e indústria) e R$ 5 para atividades com ISSQN (serviços).
As vantagens? Baixo custo mensal, isenção de impostos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), e você vira segurado da Previdência Social, com direito a aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade e pensão por morte. Além disso, ganha credibilidade, acesso a descontos e pode ter uma maquininha de cartão. E os bancos te olham com outros olhos, facilitando a abertura de conta e acesso a crédito.
**Microempresas (ME): mais espaço para crescer**
As Microempresas (ME) são para quem faturou entre R$ 81 mil e R$ 360 mil no ano. Mais flexível que o MEI, com mais opções de atividades.
Pode escolher entre três regimes de tributação: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. O Simples Nacional costuma ser o mais vantajoso. E pode contratar mais funcionários: até 9 para comércio e serviços, e até 19 para indústria.
Pode ser Ltda., Sociedade Simples, SLU ou EI. Nas duas primeiras, você pode ter sócios. Pra abrir, precisa definir o tipo jurídico, fazer uma consulta de viabilidade do nome, e registrar na Junta Comercial do seu estado.
**Empresas de Pequeno Porte (EPP): o próximo nível**
As Empresas de Pequeno Porte (EPP) faturam entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano. Também entram no Simples Nacional. O número de funcionários varia de 10 a 99, dependendo do setor. As empresas de exportação podem faturar até R$ 4,8 milhões.
Pra abrir uma EPP, você vai precisar de um contador. É preciso definir a natureza jurídica, escolher o nome, indicar as áreas de atuação (CNAE), verificar restrições, elaborar o contrato social, registrar na Junta Comercial, fazer inscrição municipal e estadual, e a Conectividade Social na Caixa Econômica Federal. O registro da marca no INPI é opcional.
Em resumo, a escolha do enquadramento ideal depende do seu faturamento, tipo de atividade e ambições para o seu negócio. Avalie bem cada opção e, se necessário, procure um contador para te ajudar a tomar a melhor decisão!
Fonte da Matéria: g1.globo.com
