Candidatos autistas com diagnóstico de TEA (Transtorno do Espectro Autista) de nível 1 – o mais leve – estão indo à Justiça para garantir o direito às vagas reservadas para pessoas com deficiência (PCD) em concursos públicos. A situação é complicada, sabe? Eles são barrados, mesmo com laudos médicos, durante a avaliação biopsicossocial, exigida para concorrer às cotas.
Acontece que os critérios dessa avaliação são definidos pelas bancas organizadoras de cada concurso, e mudam de acordo com o edital. Isso gera uma baita insegurança! Alguns candidatos são recusados logo na inscrição; outros, só na fase final da análise. Olha só que absurdo!
Apesar da Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012) reconhecer o autismo como deficiência desde 2012, a falta de uma diretriz nacional para avaliar os candidatos é o principal problema. Não existe uma padronização, entende? Por isso, muitos autistas não são considerados PCD.
Desde 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) determina que as avaliações levem em conta não só o diagnóstico médico, mas também as barreiras sociais, de comunicação e de acessibilidade. O objetivo é evitar fraudes nas políticas públicas. Mas, na prática, a coisa não tá fácil. Especialistas cobram capacitação das comissões avaliadoras, padronização dos editais e a criação de um observatório nacional para acompanhar o ingresso e a permanência de PCD no serviço público.
**Desenquadrados: histórias de luta**
Dois candidatos do concurso do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para o cargo de escrevente técnico, Leandro Teixeira Alves de Toledo (37 anos) e Dario Oliveira Faria de Machado (38 anos), relatam que foram aprovados inicialmente para as vagas PCD, mas depois excluídos. Leandro precisava de tempo extra na prova de digitação, enquanto Dario não solicitou recursos especiais. Mesmo com laudos médicos, foram reprovados na avaliação biopsicossocial e perícia médica.
Dario critica a superficialidade das avaliações: “Médicos que nem são especialistas na área estão nos desenquadrando em uma perícia de 10 a 15 minutos. Eles insistem que o nível um de suporte não traz barreiras suficientes para concorrer como PCD, mas isso não faz sentido! Como é possível, em apenas 10 minutos de conversa, tirarem essa conclusão?”.
Já Leandro passou por três etapas presenciais, com médico, assistente social e psicóloga. Ele descreve entrevistas rápidas e relatórios com erros grotescos, como troca de gênero e frases repetidas. Após recorrer administrativamente e ser novamente reprovado, conseguiu uma liminar que o recolocou na lista de PCD, mas a batalha ainda não acabou. “É um processo muito desgastante. Parece que querem cansar a gente para desistir, em vez de garantir o direito que a lei já prevê para pessoas com deficiência”, desabafa.
O TJSP informou que a avaliação é feita por equipe multiprofissional e que o diagnóstico de TEA não garante automaticamente o enquadramento como PCD.
Outros candidatos relatam que o diagnóstico foi desconsiderado na inscrição. Adriana Rodrigues Ferraz (55 anos), diagnosticada com TEA nível 1 há três anos, precisa de adaptações nas provas (sala individual e tempo extra) por conta de dificuldades de concentração, memória e ansiedade. No concurso do Superior Tribunal Militar (STM) para analista judiciário, teve a inscrição como PCD negada e fez a prova na ampla concorrência, prejudicada pela ansiedade e barulho. O Cebraspe, banca organizadora do concurso do STM, afirma que todos os candidatos que atendem aos requisitos têm a solicitação deferida.
**A Justiça como solução (às vezes)**
Em alguns casos, a Justiça tem sido a saída. Leslei Simões Castilho (38 anos), diagnosticada com TEA nível 1, foi eliminada no concurso da Petrobras em 2022 sob o argumento de ser “independente para a vida”. Após recorrer administrativamente, foi nomeada em novembro de 2024.
Antônio Pedro da Silveira Dutra Bandeira (25 anos), aprovado no concurso para Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo do Distrito Federal, foi excluído da lista de PCD por não apresentar “prejuízo significativo”. Seu recurso administrativo foi negado, mas uma perícia judicial independente confirmou o enquadramento como PCD. O Tribunal de Justiça do DF decidiu pela reinclusão, mas a decisão ainda não foi totalmente cumprida pelo governo local e pela banca organizadora, o IADES, que afirma seguir a legislação e os editais, garantindo igualdade entre os candidatos, e que não comenta processos judiciais. O governo do DF não se manifestou até a publicação desta reportagem.
**E agora, José? Soluções para o problema**
A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, reconhece que os problemas em concursos são parecidos com os de universidades federais. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) já capacitou mais de mil servidores e desenvolve um sistema digital para centralizar as informações das bancas. A ideia é evitar que a pessoa com deficiência precise refazer a avaliação biopsicossocial a cada concurso. Um grupo de trabalho estuda padronizar as avaliações usando o Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM).
Liliane Brum, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ipea, defende a regulamentação nacional da avaliação biopsicossocial da deficiência, com sistema unificado e protocolo único, como prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Ela lembra que o prazo definido pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI) venceu em 2018, e a padronização ainda não ocorreu. A especialista ressalta a necessidade de capacitação para que as decisões sejam técnicas e menos passíveis de contestação judicial.
A advogada Camila Haddad sugere a criação de um banco de peritos especializados e destaca que a presença de pessoas autistas em cargos públicos pode ajudar a quebrar estigmas.
**Por que autistas em cotas?**
O IBGE estima 2,4 milhões de autistas no Brasil. A avaliação biopsicossocial, além do laudo médico, considera barreiras de acessibilidade, atitudinais e preconceitos. Especialistas criticam a desclassificação de candidatos por suposta “ausência de prejuízo significativo” ou “autonomia excessiva”, revelando estereótipos sobre o autismo. A inclusão considera o conjunto de fatores que impactam a vida cotidiana, e não uma dificuldade isolada.
**O que dizem as bancas:** As notas do Cebraspe, Fundação Vunesp, TJSP e IADES foram incluídas no texto original e mantidas aqui.
**Como estudar legislação para concurso?** (Esta seção foi omitida do texto original por não ser relevante para o tema central da reportagem.)
Fonte da Matéria: g1.globo.com
