Decisão vale para as tarifas do ‘Dia da Libertação’ — sobre importações de mais de 180 países — e para um conjunto de taxas direcionadas especificamente ao Canadá, China e México. Trump sofreu derrota após tribunal bloquear tarifaço anunciado no começo de abril Carlos Barria/Reuters A Justiça dos Estados Unidos permitiu nesta terça-feira (10) que as tarifas mais amplas impostas pelo presidente Donald Trump permaneçam em vigor. A medida vale enquanto a Corte analisa uma decisão de instância inferior que bloqueou essas taxas. Na prática, o Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito Federal, em Washington, autoriza Trump a manter em vigor as tarifas do “Dia da Libertação” — sobre importações de mais de 180 países — e outro conjunto de taxas direcionadas especificamente ao Canadá, China e México. O tribunal de apelações ainda não decidiu se as tarifas são permitidas sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), usada por Trump para justificá-las, mas autorizou que as tarifas permaneçam em vigor enquanto o processo de apelação segue em andamento. O vaivém das tarifas — utilizadas por Trump como ferramenta de negociação com parceiros comerciais — têm causado instabilidade nos mercados e dificultado o planejamento de empresas de todos os tamanhos, especialmente em relação à cadeia de suprimentos, produção, pessoal e preços. A decisão desta terça-feira não afeta outras tarifas específicas, como as taxas sobre importações de aço e alumínio. LEIA TAMBÉM Justiça dos Estados Unidos bloqueia tarifaço de Trump Tribunal dos EUA aceita recurso de Trump e restabelece tarifaço Tarifaço de Trump bloqueado: quais são as alternativas para o presidente dos EUA? Justiça dos EUA restabelece ‘tarifaço’ de Donald Trump Idas e vindas das tarifas Um painel de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA decidiu, em 28 de maio, que a Constituição dos EUA concede ao Congresso, e não ao presidente, o poder de impor impostos e tarifas. Assim, considerou que o presidente ultrapassou sua autoridade ao invocar a IEEPA, uma lei criada para lidar com ameaças “incomuns e extraordinárias” durante emergências nacionais. O governo Trump recorreu rapidamente, e o Circuito Federal em Washington suspendeu no dia seguinte a decisão do tribunal inferior, enquanto considerava a possibilidade de impor uma pausa mais duradoura. A decisão foi proferida em duas ações judiciais: uma movida pelo Liberty Justice Center, organização apartidária, em nome de cinco pequenas empresas americanas que importam produtos de países alvo das tarifas; e outra por 12 estados norte-americanos. Trump alegou ter autoridade ampla para impor tarifas com base na IEEPA. A lei de 1977 tem sido historicamente usada para impor sanções a inimigos dos EUA ou congelar seus bens. Trump é o primeiro presidente dos EUA a usá-la para impor tarifas. Segundo Trump, as tarifas impostas em fevereiro ao Canadá, China e México visavam combater o tráfico ilegal de fentanil nas fronteiras dos EUA – alegação negada pelos três países – e as tarifas generalizadas sobre todos os parceiros comerciais dos EUA, impostas em abril, seriam uma resposta ao déficit comercial dos EUA. Os estados e as pequenas empresas argumentaram que as tarifas não eram uma forma legal ou apropriada de lidar com essas questões, e as pequenas empresas alegaram que o fato de os EUA comprarem mais produtos do que exportam há décadas não configura uma emergência que justificaria a aplicação da IEEPA. Pelo menos outros cinco processos judiciais contestam as tarifas justificadas sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência, incluindo ações de outras pequenas empresas e do estado da Califórnia. Um desses processos, em um tribunal federal em Washington, também resultou em uma decisão inicial contra as tarifas, e nenhum tribunal, até agora, apoiou a autoridade ilimitada para impor tarifas emergenciais que Trump reivindica.
Fonte da Máteria: g1.globo.com
Quais tarifas foram afetadas pela decisão judicial?
A decisão afeta as tarifas do 'Dia da Libertação', sobre importações de mais de 180 países, e outro conjunto de taxas direcionadas ao Canadá, China e México. Outras tarifas específicas, como as sobre aço e alumínio, não foram afetadas.
Qual foi a decisão do Tribunal de Apelações dos EUA?
O Tribunal de Apelações permitiu que as tarifas permaneçam em vigor enquanto analisa a decisão de instância inferior que as havia bloqueado. A decisão sobre se as tarifas são permitidas sob a IEEPA ainda não foi tomada.
Qual lei Trump usou para justificar as tarifas?
Trump invocou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para justificar as tarifas.
Quem entrou com ações judiciais contra as tarifas?
Ações judiciais foram movidas pelo Liberty Justice Center, em nome de cinco pequenas empresas americanas, e por 12 estados norte-americanos.
Qual o impacto das idas e vindas das tarifas?
As constantes mudanças nas tarifas causaram instabilidade nos mercados e dificultaram o planejamento de empresas em relação à cadeia de suprimentos, produção, pessoal e preços.
