O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os atos do governo e do Congresso sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e determinou uma conciliação entre os poderes. Em declaração no Rio de Janeiro, após reunião do Novo Banco de Desenvolvimento (banco dos BRICS), Haddad a classificou como “ótima” para o país.
“Na real, a decisão do ministro Alexandre busca definir os limites de cada poder, sabe? Mostrar constitucionalmente onde cada um pode chegar. Isso é fundamental!”, afirmou Haddad nesta sexta-feira (4). Ele prosseguiu: “Essas ‘provocações’, digamos assim – as três decisões até agora – fortalecem os poderes da República e deixam claras as competências de cada um. Então, não dá pra ver isso com maus olhos, né? Pelo contrário, eu vejo com bons olhos!”.
Para Haddad, a audiência de conciliação determinada por Moraes vai deixar tudo mais claro. Ele reforçou que o decreto do governo tinha como objetivo combater a sonegação, mas reconheceu o impacto arrecadatório. “Se eu achasse o decreto irregular, não teria proposto. O foco da Fazenda foi inibir a sonegação”, declarou.
Do outro lado da disputa, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou nas redes sociais que a decisão de Moraes está “em sintonia” com o Congresso e se colocou à disposição para o diálogo no STF, buscando o equilíbrio fiscal.
A decisão de Moraes, além da conciliação, estabeleceu um prazo de 5 dias para que o Executivo e o Legislativo apresentem esclarecimentos: o governo, sobre o aumento das alíquotas do IOF; e o Congresso, sobre a suspensão dos decretos presidenciais que previam essa elevação.
A polêmica começou no final de maio, quando o governo, liderado por Haddad, anunciou um decreto elevando o IOF sobre operações de crédito, principalmente para empresas. Porém, o Legislativo, na semana passada, derrubou os decretos presidenciais que aumentavam o imposto. Essa decisão, segundo estimativas do Ministério da Fazenda, causou uma perda de arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões em 2024 e mais de R$ 20 bilhões em 2026.
A equipe econômica considerava o aumento do IOF essencial para equilibrar o orçamento e atingir a meta fiscal. A medida, porém, enfrentou forte resistência do Legislativo devido ao aumento de tributos e acabou barrada pelo Parlamento. O Planalto, considerando a decisão crucial para o ajuste fiscal, recorreu ao Supremo, questionando a constitucionalidade da decisão do Legislativo.
Fonte da Matéria: g1.globo.com
