O governo federal vai colocar um freio nas apostas online feitas por quem recebe o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Até o final do ano, tá proibido qualquer depósito novo em sites de apostas (“bets”) usando contas desses beneficiários. Isso, segundo Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, cumpre uma decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) de novembro passado. O STF mandou o governo agir para evitar que o dinheiro desses programas sociais vá parar em jogos online.
Olha só: em agosto, o Bolsa Família pagou benefício pra cerca de 19,2 milhões de famílias brasileiras – mais de 50 milhões de pessoas! Já o BPC, em julho, tinha 3,75 milhões de beneficiários, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Dudena explicou ao g1 que a lei exige CPF e conta bancária pra abrir conta em sites de apostas. Só depois disso é que dá pra fazer depósitos e apostar. A solução? Até o fim do ano, as cerca de 80 casas de apostas legais no país terão que consultar um sistema do Serpro (Serviço de Processamento de Dados) toda vez que um novo apostador se cadastrar ou fizer um depósito.
“É um cadastro centralizado com os dados dos beneficiários. As casas de apostas vão consultar via API [protocolos]. Elas não terão acesso a todos os dados, só vão consultar em pontos específicos, pra garantir que beneficiários não consigam depositar dinheiro”, explicou o secretário.
A previsão é que o sistema comece a funcionar em setembro, com um mês de adaptação. A meta é que esteja tudo funcionando perfeitamente até dezembro.
**Bolsa Família e BPC: Quem tem direito?**
O BPC paga um salário mínimo mensal pra pessoas de baixa renda, idosas ou com deficiência. Pra ter direito, precisa: ter 65 anos ou mais, ou alguma deficiência; ser brasileiro nato ou naturalizado; ter nacionalidade portuguesa e residir no Brasil; e ter renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa (calculada com dados do Cadastro Único e do INSS).
Já o Bolsa Família exige renda mensal por pessoa de até R$ 218, com Cadastro Único atualizado pra todos da família. O valor mínimo pago por família é R$ 600, com adicionais: R$ 150 por criança até 6 anos; R$ 50 por gestante; R$ 50 por jovem de 7 a 17 anos; e R$ 50 por bebê até 6 meses.
**Quanto se gasta com apostas? Uma questão de números…**
O Banco Central estima que os brasileiros gastam algo entre R$ 20 e R$ 30 bilhões por mês em apostas online. Mas Dudena relativizou esses números. Segundo ele, o BC considera o fluxo total – o que entra e sai das casas de apostas. Como o RTP (retorno ao apostador) é em torno de 93% (de R$ 100 apostados, R$ 93 voltam), muito dinheiro entra e sai sem representar perda real.
“O dinheiro que o apostador ganha de prêmio vem dele mesmo, afinal. Então, o gasto real é o valor apostado menos os prêmios pagos. Aí o número fica bem menor: cerca de R$ 2,9 bilhões por mês, o que bate com os R$ 17,4 bilhões do primeiro semestre”, explicou o secretário. Segundo o Ministério da Fazenda, isso representa 17,7 milhões de brasileiros apostando no primeiro semestre, com gasto médio de R$ 164 por mês – cerca de 12% da população adulta, um número comparável a outros países.
“Agora a gente vai aprofundar a análise do gasto dos apostadores. Será que temos muitos apostando pouco e poucos apostando muito? Vamos investigar isso com mais detalhes”, concluiu Dudena.
Fonte da Matéria: g1.globo.com
