Segundo Haddad, patamar de 17,5% já é a ‘média’ do imposto efetivo; hoje, quem deixa aplicação rendendo mais tempo paga alíquota menor. Proposta ainda vai ser analisada no Congresso. O pacote de medidas que serão enviadas ao Congresso pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para substituir a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) deve incluir uma nova mudança no Imposto de Renda – desta vez, envolvendo aplicações financeiras. Atualmente, há uma cobrança de 22,5% a 15% – que varia de acordo com o prazo dos investimentos. Quem deixa a aplicação por seis meses ou menor, por exemplo, paga 22,5% de Imposto de Renda sobre o rendimento. Quem deixa o dinheiro rendendo na mesma aplicação por mais de dois anos paga uma alíquota menor: 15%. Com a mudança, o governo unifica a alíquota em 17,5% para quase todas as operações. O que foi dito, até o momento, é que ficam de fora os títulos incentivados (que hoje são isentos, e passarão a ter alíquota de 5%). A mudança, se confirmada pelo Congresso Nacional, favorece aplicações de até um ano, que tinham tributação acima desse patamar. Por outro lado, o governo eleva a cobrança para prazos acima de dois anos, que têm uma incidência menor de IR – com uma alíquota atual de 15%. Parte da proposta para tributação de aplicações financeiras já tinha sido antecipada pelo governo no fim de semana, quando o governo confirmou que títulos incentivados, como LCI e LCA, deixariam de ser isentos a passariam a ser tributados em 5%. Após reunião com Lula, Haddad confirma pacote para substituir alta do IOF: ‘Fazer justiça tributária’ Bolsonaro e Guedes propunham 15% A proposta da atual equipe econômica difere daquela apresentada em 2021, pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, sob o comando de Paulo Guedes, que unificava a alíquota em 15% para Tesouro Direto, CDB, fundos abertos, fundos fechados (multimercados) e, também, fundos exclusivos. Também seria o valor cobrado na distribuição de rendimentos, na amortização e na alienação de cotas dentro e fora de bolsa. Seriam cobrados 15% nos mercados à vista, a termo, de opções e de futuro, e 20% no day trade. A proposta de reforma do IR do governo Bolsonaro foi aprovada na Câmara, com alterações, mas não chegou a tramitar no Senado Federal. Por isso, não entrou em vigor. Governo vai editar MP para aumentar arrecadação e ‘recalibrar’ decreto do IOF, diz Haddad
Fonte da Máteria: g1.globo.com
O governo propõe unificar a alíquota em 17,5% para quase todas as aplicações financeiras, com exceção dos títulos incentivados, que terão alíquota de 5%.
Atualmente, a alíquota varia de 15% a 22,5%, dependendo do prazo do investimento. Investimentos de até seis meses pagam 22,5%, enquanto investimentos acima de dois anos pagam 15%.
Os títulos incentivados, como LCI e LCA, são exceções. Atualmente isentos, passarão a ter uma alíquota de 5%.
A proposta de Bolsonaro unificava a alíquota em 15% para diversos tipos de aplicações, enquanto a proposta atual do governo Lula fixa a alíquota em 17,5% (exceto títulos incentivados).
A proposta favorece aplicações de até um ano, que tinham tributação acima de 17,5%, mas eleva a cobrança para prazos acima de dois anos, que atualmente têm alíquota de 15%.
