Olha só! O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, anunciou na quarta-feira (13) uma boa notícia para as contas públicas: os gastos do pacote de ajuda aos exportadores, afetados pelas novas tarifas americanas – o famoso “tarifaço” – podem ser excluídos das metas fiscais. Isso mesmo, não vão pesar no resultado final!
Segundo Durigan, a medida abrange R$ 4,5 bilhões em aportes adicionais para fundos garantidores de crédito, que facilitam empréstimos mais baratos para os exportadores, e mais R$ 5 bilhões em crédito tributário, via Reintegra (um programa de restituição de impostos). No total, são R$ 9,5 bilhões até o fim de 2025 que podem ser tirados da conta.
“A gente tá trabalhando com o Congresso numa proposta de lei complementar. A ideia é que, quando sair o crédito extraordinário para os fundos, a gente consiga uma espécie de ‘waiver’, uma dispensa das regras fiscais do Reintegra, com um limite bem definido”, explicou o secretário.
Mas, calma! Mesmo de fora da meta fiscal, essas despesas vão aumentar a dívida pública, que já tá alta, né? A gente sabe que isso é um problema para um país emergente como o Brasil.
Pra valer, essa exclusão dos gastos precisa da aprovação do Congresso Nacional. Sem o aval deles, nada feito!
**Metas Fiscais: um panorama**
Em 2024, a meta é zerar o déficit. Pelo arcabouço fiscal, o governo pode ter um déficit de até 0,25% do PIB (cerca de R$ 31 bilhões) sem problemas. Além disso, R$ 44,1 bilhões em precatórios (dívidas judiciais) também serão excluídos do cálculo.
Já em 2026, a meta é um superávit de 0,25% do PIB (mais R$ 31 bilhões). O arcabouço permite uma folga maior, de um saldo zero até um superávit de R$ 62 bilhões, sem comprometer a meta. Novamente, alguns precatórios e os gastos com os exportadores podem ser excluídos.
Aliás, a possibilidade de tirar esses gastos da conta já tinha sido ventilada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, numa entrevista para a Ana Maria Braga, na TV Globo.
Vale lembrar que o governo já fez outras manobras parecidas antes, como nos auxílios durante a pandemia de Covid-19 (2020-2022), e com o auxílio ao Rio Grande do Sul. Em 2020, só para se ter uma ideia, os gastos bateram recorde, passando de R$ 1 trilhão em valores corrigidos pela inflação (até maio de 2024).
Outra despesa que, em parte, o governo vem excluindo das metas é a de precatórios, sempre com autorização da Justiça. Enfim, uma situação complexa, com muitas variáveis em jogo.
Fonte da Matéria: g1.globo.com
