** O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, anunciou na quarta-feira (13) uma boa notícia para as contas públicas: os gastos do pacote de socorro aos exportadores afetados pelas tarifas americanas podem ser simplesmente ignorados nas metas fiscais! Isso mesmo, gente! Não vão impactar o cumprimento das metas, segundo ele.
A gente tá falando de um total de R$ 9,5 bilhões até o fim de 2025. Esse valor engloba R$ 4,5 bilhões em aportes adicionais para fundos garantidores de crédito – pra facilitar empréstimos mais baratos pros exportadores – e mais R$ 5 bilhões em crédito tributário, via Reintegra (um abatimento nos impostos). Ufa!
“Dá pra tirar esses valores da meta de 2025”, explicou Durigan. “Créditos para o FGE (Fundo de Garantia à Exportação) e outros reforços. O governo tá trabalhando junto com o Congresso num projeto de lei complementar. Assim, quando o crédito extraordinário para os fundos for aprovado, a gente tem esse ‘waiver’ (dispensa das regras fiscais) do Reintegra. Com um limite bem claro, viu?”, completou.
Mas calma, não pense que acabou a mágica! Apesar de não entrarem no cálculo das metas fiscais, essas despesas vão inflar ainda mais a dívida pública, que já tá alta demais para os padrões de países emergentes. Isso é um ponto crucial que precisa ser observado.
Pra valer, esse abatimento precisa da aprovação do Congresso Nacional. Sem o aval deles, nada feito!
**As Metas Fiscais, em detalhes:**
A meta para este ano é zerar o déficit. Pelo arcabouço fiscal, o governo pode ter um déficit de até 0,25% do PIB (cerca de R$ 31 bilhões) sem estourar formalmente a meta. Além disso, R$ 44,1 bilhões em precatórios (dívidas judiciais) também são excluídos do cálculo.
Já em 2026, a meta é um superávit de 0,25% do PIB (aproximadamente R$ 31 bilhões). As regras permitem um saldo entre zero e um superávit de R$ 62 bilhões sem problemas. Precatórios e os gastos com o pacote de ajuda aos exportadores também serão excluídos da conta.
**Antecipação e precedentes:**
A possibilidade de excluir esses gastos já havia sido ventilada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, numa entrevista ao programa da Ana Maria Braga, na TV Globo.
Aliás, vale lembrar que gastos fora das metas fiscais e do teto de despesas já aconteceram antes, como durante a pandemia da Covid-19 (2020-2022). Em 2020, por exemplo, os gastos bateram recorde, superando R$ 1 trilhão em valores corrigidos pela inflação até maio deste ano. Olha só que impacto!
Outro tipo de despesa que o governo vem excluindo, em parte, das metas é a de precatórios, com aval do Judiciário. É importante destacar que todos esses aspectos influenciam na complexidade da situação financeira do país.
Fonte da Matéria: g1.globo.com
