Saiu na terça-feira (15), no Diário Oficial da União (DOU), o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade, assinado na segunda (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A publicação, embora não mencione os EUA diretamente, é vista como a resposta brasileira ao polêmico “tarifaço” anunciado pelo então presidente americano, Donald Trump.
O decreto detalha os procedimentos para o Brasil suspender concessões comerciais, investimentos e direitos de propriedade intelectual. A ideia? Reagir a ações unilaterais de países ou blocos econômicos que comprometam a competitividade brasileira no mercado internacional. Olha só que importante!
Além disso, o documento cria um Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais. Esse comitê, formado por representantes de vários ministérios, vai analisar e decidir sobre as retaliações a tarifas estrangeiras.
O decreto prevê dois tipos de contramedidas: provisórias e ordinárias. As provisórias, analisadas diretamente pelo comitê, podem ser implementadas imediatamente. Neste caso, o comitê pode ouvir o setor privado antes de decidir. E sabe o que é legal? Essas medidas podem ser alteradas ou revogadas a qualquer momento.
Já as contramedidas ordinárias exigem um processo mais formal. Um pedido precisa ser encaminhado à Camex (Câmara de Comércio Exterior), com informações detalhadas sobre a medida estrangeira, os setores afetados e o impacto econômico. A proposta ainda passa por uma consulta pública de até 30 dias. A decisão final fica a cargo do Conselho Estratégico da Camex, que pode até adiar a aplicação dependendo das negociações diplomáticas.
O Comitê Interministerial, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), é quem decide sobre as contramedidas provisórias e acompanha as negociações. Fazem parte do comitê: o Ministro do MDIC (que o preside), os Ministros da Casa Civil, da Fazenda e das Relações Exteriores. Outros ministros podem ser convidados, dependendo do assunto.
A medida americana, que impõe uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto, foi duramente criticada pelo governo Lula. Na visão do governo, a decisão de Trump era uma retaliação política, motivada por críticas do ex-presidente americano ao Supremo Tribunal Federal e por sua defesa de Jair Bolsonaro.
Na segunda-feira (14), o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, anunciou reuniões com o setor privado para discutir a resposta brasileira. Foram duas reuniões na terça: uma com a indústria (aviões, aço, alumínio, celulose, máquinas, calçados, móveis e autopeças) e outra com o agronegócio (suco de laranja, carne, frutas, mel, couro e pescado).
Alckmin também adiantou que o governo conversará com empresas americanas instaladas no Brasil e entidades do comércio bilateral. A ideia é ouvir os empresários, entender o impacto das tarifas e definir as contramedidas.
O governo, segundo Alckmin, não pediu prorrogação do prazo para as tarifas americanas nem propôs uma alíquota alternativa. Embora tenha feito uma proposta confidencial ao governo americano há cerca de dois meses, não houve resposta. Lula já havia mencionado a Lei de Retaliação Econômica como uma possibilidade de resposta caso as tarifas americanas entrassem em vigor. A publicação do decreto mostra, na prática, como o governo pretende usar essa lei.
Fonte da Matéria: g1.globo.com
