Saiu na terça-feira (15), no Diário Oficial da União (DOU), o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade, assinado na segunda (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A publicação, embora não mencione os EUA diretamente, é vista como resposta do Brasil ao aumento de tarifas anunciado por Donald Trump. Olha só: o decreto define como o Brasil pode suspender benefícios comerciais, investimentos e direitos de propriedade intelectual em resposta a ações unilaterais de países ou blocos econômicos que prejudiquem nossa competitividade global.
Aí, tem mais! O documento prevê a criação de um Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais. Esse comitê, formado por representantes do governo, vai discutir e aplicar possíveis retaliações a tarifas externas. Na real, Lula até usou de novo o boné com a frase “O Brasil é dos Brasileiros” – uma demonstração clara da postura nacionalista do governo.
O decreto estabelece dois tipos de contramedidas: provisórias e ordinárias. As provisórias, analisadas diretamente pelo comitê, podem ser implementadas na hora, e podem ser revistas ou canceladas a qualquer momento. Antes da decisão, o comitê pode ouvir o setor privado e outros órgãos. Já as contramedidas ordinárias exigem um pedido ao Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Este pedido precisa de informações sobre a medida estrangeira, os setores brasileiros afetados e o impacto econômico. Além disso, há uma consulta pública de até 30 dias. A decisão final fica a cargo do Conselho Estratégico da Camex, que pode adiar a aplicação, dependendo das negociações diplomáticas.
O Comitê Interministerial, ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), tem a responsabilidade de decidir sobre contramedidas provisórias e acompanhar as negociações para resolver essas questões unilaterais. Fazem parte desse comitê: o Ministro do MDIC (que o preside), o Ministro da Casa Civil, o Ministro da Fazenda e o Ministro das Relações Exteriores. Outros ministros podem ser convidados, dependendo do assunto.
A gente lembra que a medida americana impõe uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros exportados para os EUA a partir de 1º de agosto. O governo Lula criticou a decisão, considerando-a uma retaliação política por conta das críticas de Trump ao Supremo Tribunal Federal e sua defesa de Jair Bolsonaro.
Nesta segunda-feira, o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, anunciou reuniões com o setor privado para discutir a resposta brasileira. Na terça, aconteceram duas reuniões: uma com a indústria (às 10h, no MDIC) e outra com o agronegócio (às 14h). Os setores industriais convidados foram: aviões, aço, alumínio, celulose, máquinas, calçados, móveis e autopeças. Já o agronegócio incluiu: suco de laranja, carne, frutas, mel, couro e pescado. Alckmin enfatizou que o diálogo não para por aí: o governo também conversará com empresas americanas no Brasil e entidades de comércio bilateral entre os dois países.
O objetivo, segundo Alckmin, é ouvir os empresários, avaliar os impactos da medida americana e discutir contramedidas. Ele ressaltou que o governo ainda não solicitou prorrogação do prazo ou alteração da alíquota às autoridades americanas. Embora tenha havido uma proposta brasileira há cerca de dois meses, não houve resposta dos EUA. O conteúdo dessa proposta, segundo Alckmin, é confidencial. O ministro Rui Costa, da Casa Civil, reforçou que o decreto não cita os Estados Unidos nominalmente, atuando como um instrumento de defesa comercial para o Brasil.
Fonte da Matéria: g1.globo.com
