Nesta terça-feira (22), os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram uma boa notícia: a liberação de R$ 20,6 bilhões no orçamento de 2025! A decisão veio após uma nova análise das receitas e despesas do governo para este ano. Olha só o que pesou nessa conta: o ajuste no aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), aprovado parcialmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e uma série de medidas, muitas delas via medida provisória (MP). Entre elas: aumento da alíquota em apostas; taxação das “fintechs”; limitação de compensações tributárias; um “pé-de-meia” no piso da educação; e, acredite, uma receita extra de R$ 17,9 bilhões com a exploração de recursos naturais, incluindo o pré-sal. Ufa!
Com essa liberação, o bloqueio total no orçamento, que em maio era de R$ 31,3 bilhões, caiu para R$ 10,7 bilhões. A previsão é de um rombo de R$ 74,9 bilhões nas contas do governo em 2024. Mas, considerando o abatimento de precatórios (R$ 48,6 bilhões) e a folga permitida pelo arcabouço fiscal (R$ 31 bilhões), a meta fiscal deve ser atingida, segundo o governo. A lista completa de ministérios e políticas beneficiadas com a injeção de recursos será divulgada até o fim do mês.
Jeferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro Nacional e head de macroeconomia do ASA, acredita que a grana será usada em investimentos e emendas parlamentares, para acalmar os ânimos dos ministérios e da base aliada no Congresso. “A estratégia de estímulo vai além das contas públicas e inclui programas como o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), crédito consignado, auxílio a entregadores por aplicativo e reformas em residências. A receita da cessão de áreas do pré-sal, com projeção de R$ 15 bilhões em 2025, é crucial nesse processo”, explicou Bittencourt. Ele ainda ponderou que parte dos recursos pode ser guardada para 2026, ano em que o desafio fiscal será ainda maior. “O viés expansionista, mesmo que gradual, até as eleições é a tendência”, completou.
A liberação ou restrição de recursos segue duas premissas: o cumprimento das regras do arcabouço fiscal e a meta de zerar o déficit fiscal em 2025. Em relação à meta fiscal, o governo pode ter um déficit de até 0,25% do PIB (cerca de R$ 31 bilhões) sem problemas. Além disso, R$ 44,1 bilhões em precatórios são excluídos dos cálculos. Já o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, limita o crescimento das despesas a 70% do crescimento projetado da arrecadação. Se a meta fiscal não for batida, esse percentual cai para 50%. Em termos reais, o crescimento dos gastos não pode ultrapassar 2,5% ao ano. A ideia, claro, é evitar uma explosão da dívida pública e o aumento dos juros pagos na emissão de títulos.
Na prática, foram liberados R$ 20,7 bilhões devido à sobra de arrecadação para atingir a meta fiscal. Porém, houve um bloqueio adicional de R$ 100 milhões devido ao limite de gastos do arcabouço. No fim das contas, o saldo líquido liberado foi de R$ 20,6 bilhões.
Vale lembrar que, em 2022, último ano do governo Bolsonaro, as contas públicas fecharam no azul após oito anos no vermelho. Mas analistas consideraram essa melhora apenas um evento pontual. Com a PEC da Transição, aprovada em 2022 pelo governo Lula, que ampliou o Bolsa Família e liberou mais recursos para saúde, educação e investimentos, a projeção era de um rombo de R$ 231,5 bilhões em 2023. O resultado final ficou em R$ 230,5 bilhões, mesmo com medidas para aumentar a arrecadação. A equipe de Haddad atribui parte desse déficit ao pagamento de precatórios atrasados (R$ 92,5 bilhões). Desconsiderando esse pagamento excepcional e os gastos com a ajuda ao Rio Grande do Sul após as enchentes, o déficit de 2023 foi de R$ 43 bilhões. Para 2025, a previsão inicial era de um déficit de R$ 40,4 bilhões, incluindo R$ 44 bilhões em precatórios (excluídos da meta fiscal). Para uma análise histórica mais precisa, recomenda-se consultar a série do Tesouro Nacional com valores corrigidos pela inflação.
Fonte da Matéria: g1.globo.com
