Sem o aumento do IOF, o bloqueio de gastos orçamentários teria de ser maior do que os R$ 31,3 bilhões anunciados pela equipe econômica. Isso porque os recursos adicionais do aumento do IOF já estão sendo considerados na projeção de arrecadação deste ano. Governo anuncia aumento de IOF para empresas, previdência privada de alta renda e câmbio
Além de divulgar um bloqueio no orçamento deste ano, a equipe econômica também anunciou o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), incidente sobre operações de crédito, principalmente para empresas.
A medida, implementada por meio de decreto presidencial publicado nesta quinta, objetiva arrecadar R$ 20,5 bilhões a mais neste ano e R$ 41 bilhões em 2026.
🔍IOF é um é um tributo federal cobrado pelo governo sobre uma série de operações que envolvem dinheiro, principalmente:
empréstimos (como crédito pessoal ou financiamento);
câmbio (compra de moeda estrangeira);
seguros;
investimentos (como compra e venda de títulos).
Os novos valores (veja mais abaixo o que muda) começam a ser aplicados a partir desta sexta-feira (23).
As alterações não englobam os empréstimos pessoais de pessoas físicas, o crédito estudantil, os financiamentos habitacionais e financiamentos via Finame, para pessoas jurídicas, na aquisição de máquinas e equipamentos.
Sem o aumento do IOF, o bloqueio de gastos orçamentários teria de ser maior do que os R$ 31,3 bilhões anunciados pela equipe econômica.
Isso porque os recursos adicionais do aumento do IOF já estão sendo considerados na projeção de arrecadação deste ano.
Infográfico – Veja o que muda com o aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Arte/g1
Antes e depois do IOF – o que muda com as novas regras
💳 Operações de crédito (empréstimos e financiamentos)
▶️PARA EMPRESAS
ANTES:
0,38% na contratação
0,0041% ao dia
Teto de 1,88% ao ano
COMO FICA AGORA:
0,95% na contratação
0,0082% ao dia
Teto de 3,95% ao ano
▶️SIMPLES NACIONAL
ANTES:
0,38% na contratação
0,00137% ao dia
Teto de 0,88% ao ano
COMO FICA AGORA:
0,95% na contratação
0,00274% ao dia
Teto de 1,95% ao ano
▶️Pessoas físicas não incluídas na nova regra.
🌐 Câmbio e gastos no exterior
ANTES:
3,38% sobre compras com cartão de crédito e pré-pagos internacionais
1,1% na compra de moeda estrangeira em espécie
Alíquota zero para:
Importações e exportações
Remessa de lucros e dividendos
Entrada e saída de capital estrangeiro
COMO FICA AGORA:
3,5% sobre:
Cartões internacionais
Remessas ao exterior
Empréstimos externos de curto prazo
Aplicações financeiras no exterior
Alíquota zero mantida para:
Operações comerciais
Remessas de lucros e dividendos
Ingresso e retorno de capital estrangeiro
📈 Investimentos (VGBL e Previdência)
ANTES:
Não havia alíquota diferenciada para aportes mensais altos
COMO FICA AGORA:
5% de IOF para planos de VGBL ou previdência complementar com aportes mensais acima de R$ 50 mil
Veja quem continua isento do IOF
Continuam com alíquota zero ou isentos de IOF:
Rural
Exportação e título de crédito à exportação
Cooperativas abaixo de R$ 100 milhões
Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste
Programas de geração de emprego e renda
Gestão de fundos constitucionais (Governo federal, estadual, distrital e municipal)
Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR)
Empréstimo de dinheiro para execução de serviços públicos
Instituição financeira nacional operando com outra
FINEP
Apoio à comercialização dos programas de preços mínimos – EGF
Depósitos em moeda nacional de não residentes depositadas para o exterior
Habitação e saneamento básico
Aquisição de motocicleta, motoneta e ciclomotor por pessoa física
FINAME
CEF com penhor civil
Instituições de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos
Operações de arrendamento mercantil operacional e financeiro (leasing)
FIES
Adiantamento de salário ao empregado
Transferência de veículos entre pessoas com deficiência, por arrendamento ou alienação fiduciária
Alienamento de câmbio exportador
Devolução antecipada de IOF indevido
Infraestrutura de estocagem de combustível
Energia elétrica – CCEE
Harmonização com a política de juros
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que uma das preocupações da equipe econômica do governo Lula foi o de tentar harmonizar mais a política fiscal (arrecadação e gastos públicos) com a o processo de definição da taxa de juros.
A lógica, nesse caso, é desacelerar um pouco a economia para permitir, no futuro, uma política de juros menos agressiva, ou seja, um início da redução da taxa Selic mais cedo. Atualmente, a taxa está em 14,75% ao ano, o maior patamar em quase 20 anos.
Nesta semana, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, indicou que faz sentido que o Banco Central mantenha taxas de juros em um patamar elevado, chamado de “mais restritivo” no jargão técnico, por um período mais prolongado de tempo.
Analistas relataram ao g1 que o descompasso entre o governo e Banco Central tem dificultado o controle da inflação e pressionado a taxa de juros.
Analistas criticam o aumento do IOF
De acordo com Carlos Braga Monteiro, CEO do Grupo Studio, o governo busca arrecadar recursos com o aumento do IOF sem mexer nos fundamentos da economia.
“Aumentar o IOF significa elevar custos operacionais, especialmente para empresas que dependem de crédito rotativo e financiamento. Em vez disso, deveríamos estar discutindo como reduzir custos estruturais do Estado, incentivar eficiência na gestão pública e promover compliance fiscal como mecanismo de equilíbrio entre arrecadação e competitividade empresarial”, disse Carlos Braga Monteiro, do Grupo Studio.
Jorge Kotz, CEO da Holding Grupo X, avaliou que a alta do IOF é mais uma barreira ao crédito empresarial, especialmente para pequenas e médias empresas, que já enfrentam grandes desafios financeiros.
“Sem acesso fácil ao capital, muitas deixam de investir, contratar e crescer. O empreendedor precisa de estímulo, e não de mais entraves. É preciso revisar a forma como o Estado trata quem produz e gera riqueza, com medidas que valorizem a cultura organizacional e o fortalecimento da gestão financeira”, afirmou Jorge Kotz, da Holding Grupo X.
Para Theo Braga, CEO da SME The New Economy, cada novo obstáculo fiscal ou aumento de imposto é um desincentivo direto à inovação e ao crescimento empresarial.
“O empreendedor brasileiro já lida com uma carga tributária pesada e uma série de incertezas. O IOF mais alto desestimula operações de crédito e investimento, justamente em um momento em que o país precisa impulsionar a nova economia. O foco deveria estar em simplificar, digitalizar e desburocratizar, não em criar novos custos”, concluiu Theo Braga, da SME The New Economy.
Apresentação do governo
Veja os slides da apresentação do governo sobre a alta no IOF:
Potencião de arrecadação com ajuste do IOF
Reprodução
IOF Câmbio – sem tributos
Reprodução/Ministério da Fazenda
IOF Câmbio 1
Reprodução/Ministério da Fazenda
IOF Câmbio 2
Reprodução/Ministério da Fazenda
IOF Crédito empresas
Reprodução/Ministério da Fazenda
IOF Crédito empresas – continuam não tributados
Reprodução/Ministério da Fazenda
IOF Crédito empresas – exemplos
Reprodução/Ministério da Fazenda
IOF Crédito empresas – modificações
Reprodução/Ministério da Fazenda
Fonte da Máteria: g1.globo.com
