Big techs americanas estão reclamando, e muito! Em documento enviado ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), elas acusam o Brasil de práticas comerciais desleais. A denúncia, feita a pedido de Donald Trump, mira decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso Nacional, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e até mesmo do Banco Central. A gente tá falando de empresas como Meta, Google, Microsoft, Amazon, Apple, Nvidia e OpenAI, representadas pela Associação da Indústria de Computadores e Comunicações (CCIA), Associação de Tecnologia do Consumidor (CTA) e Conselho da Indústria de Tecnologia da Informação (ITI). O X, do Elon Musk, enviou sua própria queixa separadamente.
Olha só o que elas estão dizendo: o aumento da responsabilidade das redes sociais pelo conteúdo publicado por terceiros no Brasil tá sufocando suas operações. Elas consideram que o mercado brasileiro, apesar de importante, criou uma série de entraves. A resposta do governo brasileiro, enviada na segunda-feira (18), foi direta: negou veementemente qualquer prática discriminatória ou restritiva ao comércio com os EUA, afirmando não haver base para sanções. Mas, na real, as acusações são pesadas.
No STF, a polêmica gira em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet. A decisão do Supremo, que considerou o artigo parcialmente inconstitucional e ampliou a responsabilidade das plataformas pela remoção de conteúdo criminoso – mesmo sem ordem judicial – causou um rebuliço. A CCIA teme que isso leve a uma remoção preventiva e generalizada de conteúdo. Já a CTA vai além, alegando violação da Primeira Emenda americana, já que a exigência de remoção atinge conteúdo globalmente.
A Anatel também entra na mira das críticas. A ampliação da responsabilidade dos marketplaces pelo que é vendido por terceiros, segundo a CCIA, inibe a participação no mercado online brasileiro, aumentando custos e criando barreiras para empresas estrangeiras. O ITI reforça esse ponto, dizendo que essa responsabilização cria encargos desproporcionais de conformidade, principalmente para empresas americanas.
No Congresso, o projeto de lei sobre inteligência artificial preocupa as empresas. Elas acreditam que, na forma atual, a legislação criaria barreiras para desenvolvedores americanos e empresas que querem exportar para o Brasil. O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), com seu foco em soluções “por brasileiros e para brasileiros”, também é criticado por possivelmente limitar o acesso a ofertas estrangeiras mais avançadas.
E por fim, o Banco Central. Apesar de reconhecer o sucesso do PIX, as big techs criticam o “duplo papel” da instituição, que atua como reguladora e competidora no setor de pagamentos. O ITI argumenta que isso cria uma desigualdade de condições para empresas americanas de serviços de pagamentos eletrônicos (EPS), que competem diretamente com o próprio regulador. A alegação é de distorções anticompetitivas, com o Banco Central usando informações privilegiadas em benefício próprio. Ufa! A situação tá tensa, e a gente vai continuar acompanhando o desenrolar dessa disputa comercial.
Fonte da Matéria: g1.globo.com
