Big techs americanas estão reclamando alto! Em um documento enviado ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), elas acusam o Brasil de criar obstáculos para suas operações no país. A denúncia, feita a pedido de Donald Trump, investiga supostas “práticas comerciais desleais” do Brasil contra os EUA. Olha só: a bronca é grande e envolve o Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional, a Anatel e até mesmo o Banco Central.
A representação foi feita por peso-pesados do setor: Associação da Indústria de Computadores e Comunicações (CCIA), Associação de Tecnologia do Consumidor (CTA) e Conselho da Indústria de Tecnologia da Informação (ITI). Entre seus membros? Gigantes como Meta, Google, Microsoft, Amazon, Apple, Nvidia e OpenAI. Elon Musk, por sua vez, enviou um comunicado separado do X, alegando que decisões judiciais brasileiras ignoram acordos internacionais e ameaçam a liberdade de expressão.
O governo brasileiro, claro, rebateu as acusações na segunda-feira (18). Em resposta ao USTR, negou veementemente qualquer prática discriminatória ou restritiva ao comércio com os EUA, afirmando não haver base para sanções. Mas, afinal, quais são as reclamações?
**STF: A polêmica do artigo 19**
As big techs criticam duramente a decisão do STF sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet. A corte declarou parte do artigo inconstitucional, estabelecendo que plataformas são responsáveis pela remoção de conteúdo criminoso, mesmo sem ordem judicial. A CCIA teme que isso leve a uma remoção preventiva e generalizada de conteúdo, enquanto a CTA alega violação à Primeira Emenda dos EUA, afetando empresas e cidadãos americanos, inclusive com pedidos de remoção de conteúdo global. Isso é, no mínimo, preocupante.
**Anatel: Responsabilidade ampliada em marketplaces**
A Anatel também entrou na mira das empresas. A CCIA critica a ampliação da responsabilidade dos marketplaces pelo que é vendido por terceiros. Para a associação, isso aumenta custos e cria barreiras para empresas estrangeiras. O ITI reforça a crítica, dizendo que essa responsabilidade cria encargos desproporcionais, principalmente para empresas americanas.
**Congresso: Lei de IA e o PBIA**
O projeto de lei sobre inteligência artificial em tramitação no Congresso também causou preocupação. As associações temem que a legislação, na sua forma atual, crie barreiras para desenvolvedores e empresas americanas. A priorização do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) em soluções “por brasileiros e para brasileiros” também é criticada, pois pode limitar o acesso a tecnologias estrangeiras mais avançadas ou econômicas, segundo o ITI.
**Banco Central e o PIX: Concorrência desleal?**
Apesar de reconhecer o sucesso do PIX, as empresas veem um conflito de interesses: o Banco Central atuando como regulador e competidor no setor de pagamentos. O ITI argumenta que essa situação cria uma desigualdade para empresas americanas de serviços de pagamento eletrônicos (EPS), que competem diretamente com o próprio regulador, que detém informações privilegiadas. Isso, na visão delas, configura distorção anticompetitiva.
Em resumo, as big techs americanas estão em pé de guerra contra o que consideram práticas desleais do Brasil, abrindo um conflito que promete repercussões internacionais. A resposta do governo brasileiro, no entanto, é firme e nega qualquer irregularidade. Acompanharemos os próximos capítulos dessa disputa.
Fonte da Matéria: g1.globo.com
