A decisão bombástica veio na quarta-feira (30): o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sancionado pelos Estados Unidos sob a Lei Magnitsky. A notícia, publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro americano, é o ápice de uma escalada de tensão entre os dois países, com o ex-presidente Jair Bolsonaro e a polêmica “trama golpista” no centro do imbróglio. Lula, Moraes, Bolsonaro e Trump: esses são os nomes que dominaram os noticiários em julho, numa verdadeira novela geopolítica.
Olha só: o Secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, foi direto ao ponto, acusando Moraes de promover uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos americanos e brasileiros. “Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri numa perseguição que viola direitos humanos, com prisões arbitrárias e processos claramente politizados, inclusive contra o ex-presidente Bolsonaro”, declarou Bessent. Ele ainda complementou: “Essa ação mostra que o Tesouro vai continuar responsabilizando quem ameaça os interesses americanos e as liberdades dos nossos cidadãos”.
A tensão já vinha crescendo. No dia 18 de julho, o secretário de Estado, Marco Rubio, havia anunciado a revogação de vistos de ministros do STF e seus familiares, citando Moraes nominalmente e usando como justificativa o processo contra Bolsonaro. Na real, a ideia de sancionar Moraes com a Lei Magnitsky já estava em discussão. Em maio, durante audiência na Câmara dos EUA, um parlamentar trumpista questionou Rubio sobre a possibilidade, e a resposta foi direta: “Isso tá sendo analisado, e há uma grande possibilidade de acontecer”.
E não parou por aí. Trump, usando a mesma retórica de “caça às bruxas”, justificou a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, com entrada em vigor prevista para o dia 1º. Em carta a Lula, ele chamou o julgamento de Bolsonaro no STF de “vergonha internacional”.
A pressão sobre Moraes vinha de vários lados. Uma reportagem do *The Washington Post*, em 17 de julho, revelou que Eduardo Bolsonaro trabalhava com membros do governo Trump para impor sanções contra o ministro, usando a Lei Magnitsky como base. Fontes do governo americano confirmaram ao jornal que viram a minuta da proposta. Um funcionário, sob anonimato, alertou que a medida poderia prejudicar a credibilidade dos EUA na defesa da democracia, já que sancionaria um juiz de uma Suprema Corte estrangeira por discordância em suas decisões.
Coincidência ou não, um dia após a publicação da reportagem, Bolsonaro foi alvo de operação da Polícia Federal, determinada pelo STF. Ele passou a usar tornozeleira eletrônica, teve o uso de redes sociais proibido, além de outras restrições. Moraes chegou a alertar sobre a possibilidade de prisão por descumprimento das medidas, mas depois a descartou, após explicações da defesa.
**Entendendo a Lei Magnitsky:**
Criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto na prisão após denunciar corrupção, a Lei Magnitsky permite que os EUA sancionem estrangeiros envolvidos em violações graves de direitos humanos ou corrupção. Aprovada em 2012 por Obama, inicialmente visava autoridades russas, mas em 2016 seu alcance se tornou global. Já foram várias as sanções aplicadas sob essa lei.
**E o Projeto na Câmara Americana?**
Atualmente, tramita na Câmara dos EUA um projeto de lei, “Sem Censores em Nosso Território”, apresentado pelos republicanos Maria Elvira Salazar e Darrell Issa, que prevê proibição de entrada ou deportação de “agentes estrangeiros” que tentem censurar americanos nos EUA. Issa, ao anunciar o projeto em setembro de 2024, o ligou diretamente às decisões do STF. Aprovado em fevereiro no Comitê Judiciário, o projeto ainda não foi votado no plenário. A resposta de Moraes? Uma defesa enfática da soberania brasileira e da independência do Judiciário, lembrando que o Brasil deixou de ser colônia em 1822.
*Esta reportagem está em atualização.*
Fonte da Matéria: g1.globo.com
