Olha só que situação! O secretário de Estado americano, Marco Rubio, anunciou na sexta-feira (18), a revogação do visto americano do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na real, isso não é novidade. Há dois meses, o próprio Rubio já havia deixado escapar que o governo americano estava estudando a possibilidade de aplicar sanções a Moraes usando a Lei Magnitsky. Acompanhe o canal de notícias internacionais do g1 no WhatsApp clicando aqui!
Por enquanto, a ação do governo americano se resume à cassação dos vistos do ministro, “de seus aliados no tribunal e de seus familiares próximos”, segundo as palavras de Rubio. A justificativa? O processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no STF, onde ele foi considerado réu por tentativa de golpe após a derrota para Lula em 2022.
Em maio, durante uma audiência na Câmara dos EUA, um parlamentar ligado a Trump questionou Rubio sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes. A resposta do secretário? “Isso tá sendo analisado, e há uma grande, grande possibilidade de acontecer”.
A Lei Magnitsky, em resumo, permite que os EUA imponha sanções a estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção em larga escala. Criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto na prisão após denunciar desvios de dinheiro no governo russo, a lei foi aprovada em 2012 pelo Congresso americano e sancionada por Barack Obama.
Inicialmente focada em oligarcas e autoridades russas, a lei ganhou um alcance global em 2016, sendo aplicada também em casos de corrupção, crime organizado e violações de direitos humanos em geral. Desde então, várias pessoas já foram punidas sob essa lei.
**Moraes na mira:**
Segundo o jornal The Washington Post (17/11), o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) estaria trabalhando com aliados do governo Trump para impor sanções a Moraes, baseadas na Lei Magnitsky. Funcionários do governo americano confirmaram ao Post que viram uma minuta dessa proposta circulando. Mas, que surpresa! O plano encontrou resistência dentro do próprio Departamento do Tesouro, com o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) se recusando a seguir em frente.
Um funcionário, sob anonimato, disse ao Post que sancionar um ministro de uma Suprema Corte estrangeira apenas por discordância de suas decisões prejudicaria a credibilidade dos EUA na defesa da democracia. Me parece que faz sentido…
**Projeto na Câmara dos EUA:**
Tem mais! Um projeto de lei na Câmara dos EUA prevê a proibição de entrada ou a deportação de “agentes estrangeiros” que tentem censurar americanos em território nacional. Apresentado pelos republicanos Maria Elvira Salazar e Darrell Issa, o projeto, apesar de não citar Moraes diretamente, foi anunciado em setembro de 2024 como resposta às decisões do STF. Aprovado pelo Comitê Judiciário em fevereiro, o texto, chamado “Sem Censores em Nosso Território”, ainda não foi votado no plenário.
Dias após a aprovação no comitê, Moraes respondeu à ofensiva americana com uma declaração enfática sobre a soberania brasileira e a independência do Poder Judiciário, lembrando que o Brasil deixou de ser colônia em 1822. Ele citou até mesmo a ministra Cármen Lúcia e Guimarães Rosa: “O que a vida quer da gente é coragem”. Acho que essa frase resume bem o momento. E por enquanto, é isso. A votação do projeto ainda não tem data marcada.
Fonte da Matéria: g1.globo.com
