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Os Estados Unidos, sob o governo de Donald Trump, aplicaram sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira, 30 de [mês do ano]. A notícia pegou muita gente de surpresa! A punição, baseada na Lei Magnitsky, foi anunciada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Tesouro americano. A ação é, na real, um golpe duro contra o ministro.
Segundo o comunicado oficial, todos os bens de Moraes nos EUA estão congelados. Qualquer empresa ligada a ele também está sob o mesmo regime de restrições. Cidadãos americanos estão proibidos de realizar quaisquer negócios com o ministro. Olha só que impacto!
O comunicado do Departamento do Tesouro americano foi direto e contundente: “WASHINGTON – Hoje, o OFAC está sancionando o ministro do STF brasileiro, Alexandre de Moraes, que usou sua posição para autorizar prisões arbitrárias antes do julgamento e sufocar a liberdade de expressão. Alexandre de Moraes se autoproclamou juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos EUA e do Brasil”, declarou o Secretário do Tesouro, Scott Bessent. “Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, prisões arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa ação deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”.
A medida se baseia na Ordem Executiva (E.O.) 13818, que implementa a Lei Global Magnitsky de Responsabilização por Direitos Humanos, mirando os responsáveis por graves violações de direitos humanos em todo o mundo. Essa decisão segue a revogação do visto de Moraes e de seus familiares imediatos pelo Departamento de Estado dos EUA em 18 de julho de 2025, devido à sua cumplicidade na campanha de censura ilegal contra americanos em solo americano.
O comunicado detalha as ações de Moraes desde sua nomeação ao STF em 2017. Ele se tornou uma figura extremamente poderosa no Brasil, supervisionando investigações amplas do STF. Moraes investigou, processou e silenciou aqueles que se manifestavam, mesmo que dentro dos limites da Constituição americana, submetendo as vítimas a longas prisões preventivas sem acusações formais. Suas ações minaram os direitos à liberdade de expressão de brasileiros e americanos. Um caso emblemático foi a prisão arbitrária de um jornalista por mais de um ano, em retaliação ao exercício de seu trabalho.
A ofensiva de Moraes atingiu políticos da oposição, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro; jornalistas; jornais; plataformas de mídia social americanas; e outras empresas americanas e internacionais. Nem mesmo jornalistas e cidadãos americanos residentes nos EUA escaparam. Moraes impôs prisões preventivas, emitiu mandados de prisão contra jornalistas e usuários de redes sociais nos EUA; ordenou o bloqueio de centenas de contas em redes sociais americanas; congelou ativos; revogou passaportes; e autorizou invasões policiais às casas de seus críticos.
Moraes foi sancionado pela E.O. 13818 por ser considerado responsável ou cúmplice de graves violações de direitos humanos.
A Lei Global Magnitsky, base da E.O. 13818 (emitida em 20 de dezembro de 2017), reconhece a gravidade dos abusos de direitos humanos e corrupção que ameaçam a estabilidade internacional. Esses atos minam os valores essenciais de sociedades estáveis e enfraquecem instituições democráticas. Os EUA buscam impor consequências a quem comete graves abusos ou se envolve em corrupção, protegendo também seu sistema financeiro.
As sanções impõem o bloqueio de todos os bens de Moraes nos EUA ou sob controle de americanos. Entidades com mais de 50% de propriedade de pessoas bloqueadas também são afetadas. Violações podem resultar em penalidades civis ou criminais. O objetivo final das sanções, segundo o OFAC, não é punir, mas sim provocar uma mudança positiva de comportamento.
Segundo reportagem do “The Washington Post” de 17 de [mês do ano], o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) trabalhou com membros do governo Trump para impor as sanções a Moraes, com base na Lei Magnitsky. Funcionários americanos confirmaram a informação, mas um deles alertou que a medida poderia prejudicar a credibilidade dos EUA na promoção da democracia, ao sancionar um juiz de uma Suprema Corte estrangeira.
Paralelamente, tramita na Câmara dos EUA um projeto de lei (“Sem Censores em Nosso Território”), apresentado pelos deputados republicanos Maria Elvira Salazar e Darrell Issa, que visa proibir a entrada ou deportar “agentes estrangeiros” que tentem censurar americanos em território nacional. Aprovado pelo Comitê Judiciário em fevereiro de [ano], o projeto, embora não mencione Moraes diretamente, é visto como uma resposta às decisões do STF. Moraes reagiu, afirmando que o Brasil deixou de ser colônia em 1822. O projeto ainda não foi votado no plenário da Câmara.
Fonte da Matéria: g1.globo.com
