Na quarta-feira, 30 de [mês], o governo Trump anunciou sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, usando a Lei Magnitsky. A notícia pegou muita gente de surpresa! O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Tesouro americano publicou a decisão, que congela todos os bens de Moraes nos EUA e proíbe qualquer negócio entre cidadãos americanos e o ministro. Olha só que impacto!
O comunicado do Departamento do Tesouro foi direto: “WASHINGTON – Hoje, o OFAC está sancionando o ministro do STF brasileiro, Alexandre de Moraes, por usar sua posição para autorizar prisões arbitrárias antes do julgamento e sufocar a liberdade de expressão”. O Secretário do Tesouro, Scott Bessent, foi ainda mais incisivo: “De Moraes se tornou juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras. Ele é responsável por uma campanha opressiva de censura, prisões arbitrárias que violam direitos humanos e processos politizados – incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa ação mostra que o Tesouro vai continuar responsabilizando quem ameaça os interesses americanos e as liberdades dos nossos cidadãos”.
A decisão se baseia na Ordem Executiva 13818, que implementa a Lei Global Magnitsky. Essa lei, criada para punir graves abusos de direitos humanos no mundo todo, já vinha sendo usada em outros casos. Aliás, essa ação segue a revogação do visto de Moraes e de sua família pelo Departamento de Estado em 18 de julho de 2025, devido à sua participação na campanha de censura contra americanos em solo americano. Incrível, né?
O comunicado detalha as ações de Moraes desde sua nomeação ao STF em 2017. Segundo o documento, ele usou seu poder para investigar, processar e silenciar quem criticava o governo, inclusive prendendo preventivamente por longos períodos sem acusações formais. Isso afetou brasileiros e americanos, violando a liberdade de expressão. Um caso citado foi a detenção arbitrária de um jornalista por mais de um ano.
A mira de Moraes atingiu políticos da oposição, como o ex-presidente Bolsonaro, jornalistas, jornais, plataformas de mídia social americanas e outras empresas. Ele não poupou nem mesmo jornalistas e cidadãos americanos nos EUA, impondo prisões preventivas, bloqueando contas de redes sociais e até ordenando invasões à casa de seus críticos. Me parece que a situação é bem séria.
Moraes foi sancionado pela E.O. 13818 por ser responsável ou cúmplice de graves abusos de direitos humanos.
A Lei Global Magnitsky, base da E.O. 13818 (emitida em 20 de dezembro de 2017), visa combater abusos de direitos humanos e corrupção que ameaçam a estabilidade internacional. A intenção dos EUA é impor consequências a quem comete esses atos e proteger seu sistema financeiro.
As sanções implicam no bloqueio de todos os bens de Moraes nos EUA ou sob controle de americanos. Empresas com mais de 50% de propriedade de Moraes também são afetadas. Qualquer transação envolvendo esses bens é proibida sem autorização do OFAC. Violações podem resultar em penalidades civis ou criminais.
A Lei Magnitsky, em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto na prisão após denunciar corrupção, inicialmente visava autoridades russas. Mas, desde sua expansão em 2016, ela tem um alcance global e já atingiu dezenas de pessoas.
Segundo o “The Washington Post”, o deputado Eduardo Bolsonaro trabalhou com o governo Trump para aplicar as sanções a Moraes. Fontes do governo americano confirmaram a existência de uma minuta da proposta nas últimas semanas. A ação gerou controvérsia, com um funcionário americano afirmando, anonimamente, que a medida poderia prejudicar a credibilidade dos EUA na promoção da democracia.
Paralelamente, um projeto de lei na Câmara dos EUA, apresentado por Maria Elvira Salazar e Darrell Issa, prevê a proibição de entrada ou deportação de “agentes estrangeiros” que tentam censurar americanos nos EUA. Aprovado em fevereiro no Comitê Judiciário, o projeto, intitulado “Sem Censores em Nosso Território”, é uma resposta às decisões do STF, segundo Issa. Moraes respondeu, afirmando que o Brasil deixou de ser colônia em 1822. O projeto ainda não foi votado no plenário.
Fonte da Matéria: g1.globo.com
