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Na quarta-feira, dia 30, o governo Trump anunciou sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, usando a Lei Magnitsky. A notícia pegou muita gente de surpresa! O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Tesouro americano publicou a decisão, que, na prática, congela todos os bens de Moraes nos EUA e proíbe qualquer transação comercial entre ele e cidadãos americanos. Olha só o que rolou!
Segundo o comunicado oficial do Departamento do Tesouro, a decisão se baseia na alegação de que Moraes usou sua posição para autorizar prisões arbitrárias e sufocar a liberdade de expressão. Em resumo: o governo americano acusa Moraes de conduzir uma “caça às bruxas” contra cidadãos brasileiros e americanos. Scott Bessent, Secretário do Tesouro, foi direto: “De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, prisões arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa ação mostra que o Tesouro continua firme na responsabilização de quem ameaça os interesses americanos e as liberdades dos nossos cidadãos”.
O comunicado é bem duro! Ele detalha as ações de Moraes, citando prisões preventivas prolongadas sem acusações formais, alvo em políticos de oposição, incluindo o ex-presidente Bolsonaro, jornalistas, veículos de imprensa e até plataformas de mídia social americanas. Acusam-no de censurar diretamente empresas americanas, bloqueando contas e removendo postagens de críticos do governo brasileiro, inclusive americanos. Impressionante, né? Até o congelamento de ativos e a revogação de passaportes de seus críticos foram mencionados.
A sanção se ampara na Ordem Executiva (E.O.) 13818, que implementa a Lei Global Magnitsky, criada para punir graves violações de direitos humanos em todo o mundo. Aliás, a ação segue a revogação do visto de Moraes e de sua família pelo Departamento de Estado em 18 de julho de 2025, devido à sua alegada cumplicidade em uma campanha de censura ilegal contra americanos em solo americano. Tudo isso ocorreu depois de Moraes ter sido nomeado ao STF em 2017.
A Lei Magnitsky, em si, permite aos EUA impor sanções a estrangeiros envolvidos em graves violações de direitos humanos ou corrupção. Criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar corrupção governamental, a lei, inicialmente focada na Rússia, ganhou alcance global em 2016. Desde então, diversas pessoas ao redor do mundo já foram sancionadas sob essa lei.
Segundo o jornal “The Washington Post”, o deputado Eduardo Bolsonaro teria trabalhado com membros do governo Trump para aplicar as sanções. Funcionários do governo americano confirmaram a existência de uma minuta da proposta de sanções nas últimas semanas, baseada na Lei Magnitsky. Vale lembrar que um funcionário americano, sob anonimato, criticou a medida, alegando que poderia prejudicar a credibilidade dos EUA na promoção da democracia ao sancionar um juiz de uma Suprema Corte estrangeira por discordância em decisões judiciais.
Paralelamente, tramita na Câmara dos EUA um projeto de lei, “Sem Censores em Nosso Território”, apresentado pelos deputados republicanos Maria Elvira Salazar e Darrell Issa, que prevê a proibição de entrada ou deportação de “agentes estrangeiros” que tentem censurar americanos nos EUA. Apesar de não citar Moraes diretamente, Issa declarou em setembro de 2024 que o projeto era uma resposta às decisões do STF. Aprovado pelo Comitê Judiciário em fevereiro deste ano, o projeto ainda não foi votado no plenário da Câmara. Moraes reagiu à ofensiva americana afirmando que o Brasil deixou de ser colônia em 1822, destacando a soberania nacional e a independência do Poder Judiciário.
As sanções contra Moraes impõem o bloqueio de seus bens nos EUA e proíbem transações com americanos, sem autorização específica do OFAC. Violações podem resultar em penalidades civis ou criminais. O OFAC ressalta que o objetivo final das sanções não é punir, mas sim provocar mudanças positivas de comportamento.
Fonte da Matéria: g1.globo.com
