Olha só que situação inusitada! Um estudo recente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), baseado nos dados do Imposto de Renda de 2024 (referentes ao ano-calendário 2023, quando o salário mínimo era de R$ 1.320), revelou algo surpreendente: trabalhadores que ganham mais de R$ 6 mil por mês pagam mais Imposto de Renda que os milionários brasileiros. A informação foi antecipada ao g1.
A pesquisa mostra que, em 2023, a alíquota efetiva média dos milionários ficou em 5,28%. Isso é, na real, pouco mais que a dos trabalhadores com renda entre um e cinco salários mínimos (de R$ 1.320 a R$ 6.600), cuja alíquota variou entre 0,61% e 3,59%.
Mas aí que tá o problema: quem ganha entre cinco e sete salários mínimos (acima de R$ 6.600) se viu numa situação bem pior, com alíquota efetiva de 6,63%. E acredite, a coisa piora! Entre R$ 19.800 e R$ 26.400 (15 a 20 salários mínimos), a alíquota chega a inacreditáveis 11,40%! Mais que o dobro da taxa paga pelos milionários! Isso é, no mínimo, chocante.
Segundo o Sindifisco, a explicação está na relação entre renda total declarada e a parcela isenta. Quanto maior a renda, maior a parte isenta de impostos. Entre aqueles que recebem mais de 240 salários mínimos por mês (acima de R$ 316.800), cerca de 71% da renda (R$ 224.928) é isenta! Já nas faixas de renda mais baixas, a isenção chega a ser apenas 5% em alguns casos, um contraste gritante.
Dão Real Pereira dos Santos, presidente do Sindifisco, aponta o aumento da parcela de renda proveniente de lucros e dividendos, isentos de tributação, como um fator crucial. De acordo com o estudo, aproximadamente 35% da renda declarada no IRPF 2024 se originou de rendimentos isentos, sendo cerca de 35% desse total referentes a lucros e dividendos – um montante superior a R$ 700 bilhões, um aumento de 14% em relação aos R$ 614,9 bilhões de 2022.
Santos explica: “Essa isenção de lucros e dividendos impulsionou a ‘pejotização’, com trabalhadores se tornando pessoas jurídicas para receber lucros isentos em vez de salários tributados.” Ele completa: “Vemos um planejamento tributário que privilegia rendas isentas e onera as mais baixas.”
O presidente do Sindifisco destaca ainda que 94% dos declarantes ganham até 20 salários mínimos (até R$ 26.400), concentrando 52% do total declarado. Os restantes 6%, que ganham acima desse valor, respondem pelos 48% restantes, e é aí que se concentra a maior parte das isenções. “Nos últimos anos, observamos uma queda na alíquota efetiva das rendas mais altas e um leve aumento para as mais baixas”, afirma Santos.
E a reforma tributária, aprovada no fim de 2023 após 30 anos de debate, mudará esse cenário? A primeira etapa, aprovada em julho pela Câmara dos Deputados, regulamenta a tributação sobre consumo. A implementação completa só deve ocorrer em 2033. A segunda etapa, sobre a tributação da renda, ainda está em discussão. Em agosto, a Câmara aprovou urgência para um projeto que amplia a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, promessa de campanha do presidente Lula. Discute-se também a taxação de lucros e dividendos e uma alíquota mínima para alta renda.
Para Santos, a reforma busca reverter a situação atual, mas ainda é um passo inicial. “O projeto do governo deve desonerar quem ganha até R$ 5 mil, mas é uma correção parcial. O ideal seria revogar a isenção de lucros e dividendos e corrigir a tabela do IR, reduzindo a carga tributária sobre todos os trabalhadores ou diminuindo a alíquota sobre o consumo”, defende. Ele finaliza: “Em 2026, a discussão tributária praticamente se encerra. Este é um primeiro passo, mas nunca definitivo.”
Fonte da Matéria: g1.globo.com
