Saiu o edital! Candidatos a juiz de todo o Brasil, fiquem ligados: o Exame Nacional da Magistratura (ENAM) já tem data marcada. A prova, que agora é obrigatória para quem quer enveredar pela carreira, vai rolar no dia 26 de outubro em todas as capitais. Olha só que notícia importante!
Publicado na última quinta-feira (3), o edital define as regras para essa etapa crucial na trajetória de quem sonha com a toga. A organização tá por conta da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), e a aplicação, nas mãos da renomada Fundação Getúlio Vargas (FGV).
As inscrições abrem na próxima quinta, dia 10 de julho, às 16h, e seguem até 14 de agosto. Corre lá no site, hein? A taxa é de R$ 120, mas calma, tem isenção pra quem se enquadra nos critérios de renda (igual ou inferior ao limite do imposto de renda), inscritos no CadÚnico ou doadores de medula óssea. Vale a pena conferir o edital completo!
A prova? Nada de moleza! Serão 80 questões cobrando conhecimentos em direito constitucional, administrativo, noções gerais de direito e formação humanística, direitos humanos, direito processual civil, direito civil, empresarial e penal. Ufa! Um baita desafio, né?
A aprovação no ENAM se tornou requisito obrigatório para todos os concursos de magistratura, seja para tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, militares ou estaduais (incluindo o Distrito Federal e Territórios). Essa decisão, aprovada em novembro de 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa uniformizar o nível dos futuros juízes, segundo o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ. A ideia é padronizar o conhecimento sem tirar a autonomia dos tribunais em seus próprios concursos.
Vale lembrar: a Constituição determina que a carreira judicial começa como juiz substituto na primeira instância. A vaga é preenchida por concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todas as etapas. Para concorrer, além de ser bacharel em direito com, no mínimo, três anos de experiência, agora é preciso também a aprovação nesse exame nacional.
Segundo o ministro Barroso, a expectativa é alta: “Acho que nós vamos conseguir selecionar uma quantidade relevante de pessoas muito qualificadas para se tornarem juízes”.
**Como vai ser a prova?**
Para passar, é preciso acertar 70% das questões (56 pontos). Candidatos negros ou indígenas precisam atingir 50% (40 pontos). Os requisitos para participar são: nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada) ou portuguesa (Decreto n. 70.391/1972); graduação em Direito concluída até o início das inscrições; quitação com o serviço militar (homens); e quitação com as obrigações eleitorais.
A prova terá cinco horas de duração (13h às 18h, horário de Brasília). O gabarito preliminar sai dois dias depois, no site do ENAM. Recursos contra o gabarito e a aplicação da prova serão aceitos. O resultado final sai em 23 de dezembro, e os certificados, a partir de 29 de dezembro. O certificado tem validade de dois anos, renovável por mais dois.
**Cronograma:**
* **Inscrições e envio de documentação:** 10/07 a 14/08
* **Solicitação de isenção da taxa:** 10/07 a 24/07
* **Pagamento da taxa de inscrição:** até 15/08/2025
* **Aplicação da prova:** 26/10
* **Gabarito preliminar:** 28/10
* **Recursos contra gabarito e aplicação da prova:** 29 e 30/10
* **Resultado definitivo da prova objetiva:** 19/12
* **Homologação do resultado final:** 23/12
* **Certificação de habilitação pela ENFAM:** a partir de 29/12
Então, futuros juízes, é hora de colocar os estudos em dia! Boa sorte!
Fonte da Matéria: g1.globo.com
