A dívida pública brasileira bateu a marca assustadora de R$ 7,3 trilhões em 2024. Em julho, segundo o Banco Central, ela já alcançava 77,6% do PIB – cerca de R$ 9,6 trilhões. Mas, olha só, a conta muda bastante dependendo de quem faz as contas! Usando a metodologia do Fundo Monetário Internacional (FMI), que serve de parâmetro para comparações internacionais, a dívida pública brasileira sobe para 90% do PIB (dados de julho). A diferença? O BC não inclui, no seu cálculo, os títulos do Tesouro Nacional que estão em sua própria carteira.
Afinal, o que significa essa dívida do setor público consolidado? É, basicamente, a soma de todas as obrigações financeiras da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, sem contar duas vezes a mesma coisa, e com vencimento a mais de 12 meses. O Banco Central, desde 2008, usa um método próprio, justificando que ele reflete “as características institucionais brasileiras”. Na prática, esses títulos na carteira do BC servem para controlar a liquidez do mercado e o custo dos juros (a taxa Selic), que agora está em 15% ao ano.
Por que isso importa tanto? A relação dívida/PIB é um termômetro fundamental para o mercado financeiro. Mostra a capacidade do país de pagar suas contas no curto, médio e longo prazo. Quanto maior esse número, maior o risco de calote em momentos de crise. E, acredite, uma dívida alta, alimentada pelos gastos públicos dos últimos anos, pressiona a taxa de juros. Isso encarece o crédito para empresas, afogando o crescimento econômico.
**Recomendações do FMI e comparações internacionais:**
Em agosto de 2023, a pedido do Tesouro Nacional, o FMI avaliou as estatísticas fiscais brasileiras. A recomendação? Adotar o método do FMI, incluindo todos os títulos do Tesouro na carteira do BC na conta da dívida. O BC disse que a adoção depende de análise da adequação ao arcabouço institucional brasileiro.
Comparando com o critério internacional (FMI), a dívida brasileira, que fechou 2024 em 87,3% do PIB, ficou: bem longe da média das economias emergentes (69,5%); acima da média de países do Oriente Médio e Ásia Central, e da África Subsaariana; próxima à da Zona do Euro; e abaixo das economias avançadas e do G7.
Em 2023, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) recomendou que os países da América Latina e Caribe reduzam sua dívida para 46% a 55% do PIB. Roberto Campos Neto, ex-presidente do BC (indicado por Jair Bolsonaro), concordou, dizendo que a comparação adequada é com outros emergentes, e não com os EUA. Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional em 2023, também defendeu essa linha, destacando fatores como a baixa dívida em dólar e o mercado financeiro doméstico desenvolvido. Ceron chegou a questionar: “Comparar o Brasil com a América Latina? O Brasil é mais comparável com a Índia ou com o Peru?”.
**Evolução da dívida:**
O BC começou a calcular a dívida pelo método do FMI em 2001, quando ela era de cerca de 67% do PIB. Até 2014, ficou relativamente estável. Em 2015, deu um salto de 10 pontos percentuais, e em 2016, mais seis (ano do impeachment de Dilma Rousseff). Continuou crescendo nos governos Temer e Bolsonaro, atingindo o pico em 2020, por conta dos gastos com a Covid-19. Apesar dos mais de R$ 660 bilhões em despesas extraordinárias com a pandemia, a dívida caiu durante o governo Bolsonaro, de 87,1% do PIB em 2019 para 83,9% em 2022.
No governo Lula (terceiro mandato), a dívida subiu seis pontos percentuais em cerca de dois anos e meio, devido ao aumento das despesas públicas, como: a PEC da transição (R$ 170 bilhões adicionais por ano); o reajuste real do salário mínimo; o aumento dos pisos de saúde e educação; o pagamento de precatórios atrasados (R$ 92,3 bilhões); e os reajustes a servidores públicos.
**Arcabouço Fiscal e Projeções Futuras:**
Para controlar a dívida, o governo aprovou em 2023 o arcabouço fiscal, substituindo o teto de gastos. As novas regras limitam o crescimento da despesa a 70% do aumento da arrecadação e a alta de gastos reais a 2,5% ao ano. Mas, sem cortes robustos de despesas, especialistas acreditam que o arcabouço será insustentável.
O Tesouro projeta que a dívida vai continuar crescendo, atingindo 84,3% do PIB em 2028 e 83,5% em 2033 (pela metodologia brasileira). Usando o método do FMI, esses números seriam muito maiores: entre 95% e 96% do PIB até 2033. Analistas do mercado financeiro estimam que a dívida brasileira pode atingir 93,7% do PIB em 2034 (método brasileiro) e ultrapassar 100% em 2035 (método FMI).
**Grau de Investimento:**
A alta dívida e as dúvidas sobre a credibilidade do arcabouço fiscal jogam um balde de água fria nas esperanças de retorno ao grau de investimento. Shelly Shetty, da Fitch Ratings, disse que a agência não prevê isso a curto prazo. A Moody’s já havia revisado a perspectiva da nota de crédito do Brasil de “positiva” para “estável” em maio, pelo mesmo motivo. Essa situação frustra o governo Lula, que buscava a retomada do grau de investimento desde o início do mandato.
O grau de investimento é crucial. É um selo de qualidade que reduz o risco para investidores estrangeiros.
**Possíveis medidas para conter gastos:**
Para frear o crescimento da dívida, o governo poderia adotar medidas como: reforma administrativa para conter gastos com servidores; reforma da Previdência; reforma de gastos sociais para evitar sobreposições; e mudanças nas regras do abono salarial e do seguro-desemprego. Paulo Bijos, consultor de Orçamento da Câmara, sugere desvincular benefícios previdenciários e pisos de saúde e educação do salário mínimo, o que geraria uma economia significativa em longo prazo, mas também impactaria negativamente a população.
Fonte da Matéria: g1.globo.com
