A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na terça-feira (19) reforçou a impossibilidade de aplicar leis estrangeiras no Brasil sem a homologação da Justiça brasileira, deixou o setor bancário em alerta máximo. Na prática, Dino mandou um recado claro: os bancos não podem, por conta própria, tomar medidas como bloquear contas de autoridades, tipo o ministro Alexandre de Moraes, sem antes consultar o STF. Moraes, vale lembrar, está na lista da Lei Magnitsky dos EUA.
Gente do sistema financeiro, CEOs de grandes bancos inclusive, que eu conversei, disseram que a situação tá tensa, um verdadeiro nó górdio. O problema, segundo eles, não é só a aplicação da lei americana aqui no Brasil. O medo mesmo é de sofrer sanções pesadas nos EUA por descumprir a Magnitsky.
E o impacto já foi sentido na bolsa: as ações dos bancos caíram, puxando o mercado para baixo. O Banco do Brasil, aliás, levou uma pancada ainda maior. Analistas acham que isso mostra uma maior percepção de risco para o banco, que é controlado pelo governo, já que ele pode ser mais pressionado a proteger autoridades na mira dos americanos. Em nota oficial, o BB se defendeu, dizendo que atua no exterior há mais de 80 anos.
Dino cravou: sanções estrangeiras não valem aqui. Mas qual o caminho?
Um verdadeiro limbo jurídico se instalou. Os bancos podem fechar contas de clientes, essa é a regra. Mas a decisão de Dino jogou um balde de água fria: como proteger os negócios nos EUA sem afrontar a decisão do STF?
A maioria dos bancos brasileiros tem operações nos EUA ou usa o sistema financeiro americano. A preocupação é clara: se não cumprirem a Magnitsky, podem perder contratos, enfrentar restrições e até mesmo ser impedidos de atuar por lá, onde uma fatia considerável dos seus negócios está concentrada. Empresários do setor temem prejuízos gigantescos, com risco real de falência para alguns.
E agora? O OFAC, o escritório do Tesouro americano que controla ativos estrangeiros, ainda não enviou nenhuma notificação oficial. Mesmo assim, os bancos querem se precaver. A prioridade é buscar esclarecimentos junto ao STF e ao governo antes que os americanos se manifestem. A situação, na real, é de apreensão total.
Fonte da Matéria: g1.globo.com
