Contas Públicas Registram Déficit de R$ 33,7 bilhões em Maio; Dívida Pública atinge 76,1% do PIB

O Banco Central divulgou nesta segunda-feira (30) que as contas públicas consolidadas registraram um déficit primário de R$ 33,7 bilhões em maio de 2025. Apesar de um recorde na arrecadação federal e redução de gastos, que contribuíram para um resultado melhor que o registrado em maio de 2024 (R$ 63,9 bilhões de déficit), o número representa o pior desempenho para o mês desde 2022, quando o déficit foi de R$ 33 bilhões. Os dados não foram ajustados pela inflação. A melhora em relação ao ano anterior se deve, em parte, à menor necessidade de pagamento de precatórios, diferentemente do ocorrido em fevereiro de 2024.

O déficit primário, que ocorre quando as receitas são inferiores às despesas do governo (excluindo os juros da dívida pública), abrange os governos federal, estaduais e municipais, além das empresas estatais. A análise detalhada do resultado de maio aponta: um saldo negativo de R$ 37,4 bilhões para o governo federal; um superávit de R$ 4,5 bilhões para estados e municípios; e um déficit de R$ 926 milhões para as empresas estatais.

O aumento na arrecadação, que superou a inflação e atingiu um recorde para o mês de maio, foi um fator crucial para o resultado. A receita líquida (após transferências a estados e municípios) cresceu 2,8% em termos reais, alcançando R$ 178,8 bilhões. Concomitantemente, houve uma redução de 7,6% nas despesas em termos reais, totalizando R$ 219,4 bilhões, em comparação com o mesmo período de 2024.

No acumulado dos cinco primeiros meses de 2025, o setor público consolidado apresentou um superávit primário de R$ 69,12 bilhões (1,35% do PIB), uma significativa melhora em relação ao mesmo período de 2024, que registrou um déficit de R$ 2,6 bilhões (0,05% do PIB). O governo federal, isoladamente, obteve um superávit de R$ 31,2 bilhões no período, contrastando com o déficit de R$ 30,4 bilhões registrado nos cinco primeiros meses de 2024. Essa melhora também se deve à redução no pagamento de precatórios (R$ 30,8 bilhões a menos em relação ao mesmo período do ano anterior), com o Tesouro Nacional atribuindo a diferença ao “diferente cronograma de pagamentos dos precatórios entre os exercícios de 2024 e 2025”.

A meta fiscal do governo federal para 2025 é zerar o rombo nas contas públicas. No entanto, o arcabouço fiscal permite um déficit de até 0,25% do PIB (cerca de R$ 31 bilhões) sem que a meta seja considerada descumprida. Adicionalmente, R$ 44,1 bilhões em precatórios são excluídos para fins de cálculo da meta.

Considerando os juros da dívida pública (resultado nominal), o déficit do setor público consolidado em maio foi de R$ 125,9 bilhões. No acumulado dos doze meses até maio, o déficit nominal atingiu R$ 922 bilhões (7,58% do PIB), um dado relevante para as agências de classificação de risco e investidores internacionais. As despesas com juros nominais somaram R$ 946 bilhões (7,8% do PIB) nos doze meses até maio.

A dívida pública consolidada atingiu 76,1% do PIB em abril (R$ 9,26 trilhões), um aumento de 0,2 ponto percentual em relação ao mês anterior. Segundo o FMI, que utiliza uma metodologia diferente, o endividamento brasileiro foi de 88,4% do PIB em abril. A proporção com o PIB é considerada a métrica mais adequada para comparação internacional.

Para controlar o crescimento da dívida, o governo aprovou em 2023 o arcabouço fiscal, que limita o crescimento da despesa a 70% do aumento da arrecadação e a 2,5% ao ano em termos reais. Entretanto, especialistas alertam que, sem cortes significativos de despesas, o arcabouço pode se tornar insustentável, levando a uma expansão maior da dívida pública e aumento das taxas de juros. Projeções indicam que a dívida pública brasileira pode atingir 93,5% do PIB em 2034.

Fonte da Matéria: g1.globo.com