A semana promete ser agitada no Congresso! No centro das atenções, novas regras para as redes sociais. A polêmica tá alta, impulsionada pelo vídeo bombástico do influenciador Felca, com mais de 40 milhões de visualizações, denunciando exploração infantil online. Isso deu um gás extra a projetos importantes, como o PL da Adultização, que já passou pelo Senado em 2024 e agora corre na Câmara com urgência, a partir de 19 de julho. Mas o que exatamente esses projetos trazem? Vamos aos detalhes.
**PL da Adultização (PL 2628/22): Protegendo Crianças e Adolescentes**
Esse projeto, também conhecido como PL da Adultização – por causa do termo usado no vídeo viral de Felca – foi criado em 2022 pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Apesar de aprovado no Senado há algum tempo, só agora ganhou força na Câmara. A proposta é bem direta: as plataformas digitais precisam se envolver mais na proteção de menores. Isso inclui:
* **Combate ao Bullying e Dependência:** As redes precisam criar mecanismos para evitar o bullying e combater padrões de uso que levam à dependência.
* **Controles Parentais:** Recursos como limitação de tempo de uso, bloqueio de conteúdo e restrição de contato com adultos são essenciais.
* **Fim das “Loot Boxes”:** As famigeradas “loot boxes” (caixas de recompensas) em jogos para menores estão na mira, com proibição prevista.
* **Publicidade Direcionada:** Proibida a publicidade direcionada a menores com base em perfil ou análise emocional.
* **Remoção de Conteúdo Nocivo:** Conteúdo prejudicial a crianças precisa ser removido sem a necessidade de ordem judicial.
* **Consentimento Informado:** Coleta de dados de menores só com consentimento dos responsáveis.
Mas nem tudo são flores. A expressão “acesso provável” usada no PL, que define o alcance da lei, tem gerado controvérsia. Alguns parlamentares acham que ela é muito vaga e amplia demais o escopo da lei.
**Big Techs no Olho do Furacão: Propostas do Governo**
O governo também entrou na jogada com propostas para regular as grandes empresas de tecnologia (big techs). Os projetos, elaborados pelo Ministério da Justiça e pela Secom, focam em plataformas com mais de 3 milhões de usuários e visam aumentar a transparência. Entre os pontos principais:
* **Transparência na Monetização:** As empresas precisam deixar claro como funciona a remuneração em conteúdos pagos ou impulsionados.
* **Justificativa para Suspensões:** Motivos para suspensões, bloqueios ou exclusões de contas devem ser explicados com clareza.
* **Combate a Conteúdos Ilegais (a “Cláusula Drauzio Varella”):** As plataformas terão o “dever de prevenção e precaução”, precisando criar regras internas contra publicações ilícitas, apresentar relatórios periódicos, impedir fraudes usando imagens de personalidades (como os golpes com a imagem do Dr. Drauzio Varella) e manter canais de denúncia abertos.
**Punições e a Polêmica da Censura**
O projeto prevê punições para plataformas que ignorarem as regras: advertências, multas e, em último caso, suspensão temporária. A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) poderá determinar a suspensão por até 30 dias, prorrogáveis por mais 30, sem decisão judicial. Suspensões mais longas precisarão de autorização judicial. Essa possibilidade de suspensão sem ordem judicial tem sido criticada por big techs e oposição, que temem censura. Vale lembrar que em junho, o STF decidiu que, em alguns casos, as redes devem remover conteúdo ilegal sem decisão judicial.
O PL da Adultização também prevê multas pesadas: até 10% do faturamento da empresa ou R$ 50 milhões por infração. A grana arrecadada vai para o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente. A polêmica aqui é a definição de “autoridade nacional” com poder de aplicar sanções, o que alguns parlamentares consideram dar muito poder ao governo.
**Concorrência em Foco: As “Big Five” na Mira**
Além da regulação de conteúdo, o governo prepara um projeto do Ministério da Fazenda para regular a atuação econômica das plataformas, mirando as “big five” (Google, Amazon, Apple, Meta e Microsoft). O objetivo é impedir práticas anticoncorrenciais que prejudicam empresas menores e os consumidores. A falta de transparência nos buscadores, taxas abusivas em lojas de aplicativos e venda casada de serviços são alguns dos pontos de preocupação.
**Situação Atual dos Projetos**
A expectativa é que o PL da Adultização seja votado ainda nesta semana, após a Câmara ter declarado urgência na sua análise na terça-feira (19). Os projetos sobre big techs devem ser enviados ao Congresso após a conclusão da votação do PL da Adultização, com alinhamento entre Lula, Davi Alcolumbre (Senado) e Hugo Motta (Câmara).
**E o PL das Fake News?**
Ah, o PL das Fake News (PL 2.630/2020), também de autoria de Alessandro Vieira (apresentado em 2020, quando ele era do Cidadania), teve uma trajetória conturbada. Aprovado no Senado em junho de 2020, ele passou por um grupo de trabalho na Câmara, mas acabou retirado da pauta em maio de 2023 e nunca mais voltou. Um novo grupo de trabalho foi criado em junho de 2024, mas foi encerrado sem qualquer avanço, conforme reportagem do g1 em dezembro. Enfim, um verdadeiro nó na garganta.
Fonte da Matéria: g1.globo.com
