A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (24), por 296 votos a 145, uma mudança no arcabouço fiscal que tira dos limites de gastos investimentos temporários em saúde e educação financiados pelo Fundo Social. Ufa! Agora, os deputados analisam os chamados “destaques” – propostas para alterar o texto aprovado. Depois dessa etapa, o projeto segue para o Senado.
O arcabouço fiscal, lembra, substituiu o antigo teto de gastos. A ideia central é limitar o crescimento das despesas públicas, que só podem subir acima da inflação dentro de uma margem bem definida: entre 0,6% e 2,5% de crescimento real anual.
Em julho deste ano, uma lei permitiu destinar 5% dos recursos anuais do Fundo Social a programas de saúde e educação por cinco anos. Só que, antes dessa alteração na Câmara, esses gastos contavam para o crescimento total das despesas, pressionando os investimentos discricionários do governo. Sacou?
Isnaldo Bulhões (MDB-AL), autor da proposta, defendeu a mudança explicando que aumentar os investimentos em saúde e educação só faz sentido se esses recursos estiverem fora do limite do arcabouço. “Na real, só tem lógica aumentar esses investimentos em 5% se estiverem fora do arcabouço. A gente tá falando de 5% do Fundo Social. Se continuar dentro do limite, não tem como aumentar esse recurso como a lei propõe”, explicou o deputado.
A oposição, claro, não ficou nada satisfeita. O deputado Gilson Marques (Novo-SC), por exemplo, criticou a proposta, chamando-a de “contorcionismo matemático”. “Todo mundo finge que tá tudo certo, porque saúde e educação são importantes, né? Mas, olha só, elas deveriam estar dentro do orçamento, e não fora! Isso aqui é pura maquiagem contábil!”, disparou Marques.
Já o PSOL e a base governista defenderam a aprovação. Para o deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), “esse projeto amplia as possibilidades do governo Lula de garantir direitos à população, investindo mais no desenvolvimento do nosso povo”.
A proposta também exclui dos limites do arcabouço as despesas financiadas com empréstimos internacionais. Segundo Bulhões, “não faz sentido submeter esses gastos ao limite, já que são recursos com destino definido em contratos”.
Kim Kataguiri (União-SP), no entanto, discordou, afirmando que o principal objetivo do governo é liberar do limite os empréstimos para a compra dos caças Gripen da Suécia. “O principal empréstimo que eles querem tirar do arcabouço é o do projeto FX2, da compra dos caças Gripen, que está sob suspeita de tráfico de influência”, alertou Kataguiri. Para ele, a proposta permite que o governo gaste além do arcabouço, “que já é uma calamidade”.
Fora da meta: O Fundo Social recebe R$ 30 bilhões anualmente, garantindo R$ 1,5 bilhão por ano para saúde e educação nos próximos cinco anos, segundo a lei de julho. Com a aprovação dessa mudança, esses investimentos também saem do cálculo da meta fiscal do governo. A projeção para 2025 é de um déficit de R$ 73,5 bilhões nas contas públicas.
Fonte da Matéria: g1.globo.com
