** O governo brasileiro entregou, na segunda-feira (18), sua resposta à investigação comercial aberta pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). A investigação, iniciada em meados de julho a pedido do então presidente Donald Trump, acusa o Brasil de práticas comerciais “desleais” que prejudicam empresas americanas. Num documento de 91 páginas, assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e publicado no site do USTR, o Brasil se defendeu ponto a ponto. Olha só: o governo negou veementemente qualquer medida discriminatória ou restritiva ao comércio com os EUA.
A resposta brasileira, na real, é uma verdadeira defesa cerrada. Eles não só refutaram as acusações, como também questionaram a própria legitimidade da investigação, alegando falta de base jurídica e factual. Além disso, o Itamaraty pediu ao USTR que reconsiderasse a investigação e propôs um diálogo construtivo. A preocupação? Medidas unilaterais, como as previstas na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 dos EUA, podem, segundo o governo, comprometer o sistema multilateral de comércio e até mesmo prejudicar as relações bilaterais. Tipo assim, um tiro no pé.
A investigação do USTR, vale lembrar, foi aberta logo após Trump anunciar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, que entrou em vigor em 6 de agosto. A justificativa na época? Solidariedade ao então presidente Jair Bolsonaro, réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por acusações de golpe de Estado – processo que, aliás, deve ser concluído em setembro. A tarifa também serviu como retaliação a outras decisões judiciais brasileiras, inclusive contra plataformas de redes sociais americanas.
Mas, afinal, quais os principais pontos da resposta brasileira? Vamos lá:
**PIX:** O governo defendeu o PIX, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, como uma ferramenta que visa à segurança financeira, sem discriminar empresas estrangeiras. Eles destacaram a neutralidade do sistema, garantida pela administração do Banco Central, e o fato de que outros bancos centrais, incluindo o Federal Reserve (Fed), estão testando sistemas similares, como o FedNow. A participação de mais de 900 prestadores de serviços, com destaque para o Google Pay como um dos maiores iniciadores de transações, comprova, segundo o governo, a eficácia e a abertura do PIX. Me parece que a Casa Branca não gostou muito da concorrência do PIX com empresas americanas como Mastercard, Visa, Google Pay e Apple Pay.
**Redes Sociais e Judiciário:** O governo Trump também questionou decisões judiciais brasileiras que levaram ao bloqueio de redes sociais americanas. O Brasil rebateu afirmando que as decisões judiciais, incluindo as do STF, não foram discriminatórias e que a responsabilização das plataformas se baseia em leis que se aplicam a todas as empresas, independentemente da sua origem. A questão das ordens judiciais “secretas” do STF também foi abordada, com o argumento de que práticas semelhantes são comuns nos EUA, como no caso do FBI.
**Pirataria:** Em relação à pirataria, o governo alegou que o Brasil possui um regime legal robusto para proteger a propriedade intelectual, em linha com os padrões internacionais e os acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC).
**Desmatamento e Etanol:** No que diz respeito ao etanol, o Brasil argumentou que suas políticas estão alinhadas aos compromissos multilaterais, com tarifas historicamente abaixo do limite acordado com a OMC, enquanto os EUA impõem tarifas muito mais altas ao etanol brasileiro. Sobre o desmatamento, o governo afirmou que suas ações ambientais não constituem restrições comerciais ou obstáculos para empresas americanas.
**A Seção 301 como instrumento unilateral:** Por fim, o governo classificou a Seção 301 como um instrumento unilateral inconsistente com as regras da OMC, lembrando que os EUA têm um expressivo superávit comercial com o Brasil. A resposta brasileira, segundo o Itamaraty, comprova que as políticas brasileiras são transparentes e não discriminatórias. Em resumo: uma resposta firme e detalhada, que busca desmontar as acusações americanas. O que será que vai acontecer agora? A gente fica de olho.
Fonte da Matéria: g1.globo.com
