O Brasil deu o primeiro passo numa batalha comercial contra os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC). Na segunda-feira (11), a OMC confirmou que o país solicitou consultas formais sobre as tarifas de 50% impostas pelo então presidente Donald Trump a produtos brasileiros. A notícia, que já vinha sendo ventilada pelo Itamaraty, pegou muita gente de surpresa. Olha só: o pedido foi encaminhado oficialmente aos membros da OMC no mesmo dia.
Isso significa, na prática, o início de uma disputa na OMC. As consultas são, tipo assim, uma primeira tentativa de diálogo. As partes envolvidas – Brasil e EUA – terão a chance de discutir o problema e, quem sabe, encontrar uma solução amigável, sem precisar de um julgamento formal. Se em 60 dias nada for resolvido, o Brasil pode pedir a formação de um painel na OMC para decidir o caso. A pressão tá alta!
No documento apresentado à OMC, o Brasil argumenta que as medidas de Trump violam diversos compromissos assumidos pelos EUA no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) e no Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU). A principal crítica é que Trump buscou “reparação” com tarifas, ignorando os mecanismos oficiais de resolução de conflitos previstos nos acordos.
Quais são as principais reclamações do Brasil? São várias, viu? Primeiro, a violação do princípio da nação mais favorecida. Os EUA, segundo o Brasil, isentaram alguns parceiros comerciais dessas tarifas enquanto aplicaram-nas aos produtos brasileiros, descumprindo o GATT, que exige tratamento igualitário para todos os membros da OMC. Segundo, as tarifas são exorbitantes: os 50% excedem os limites acordados na lista de concessões dos EUA na OMC. Terceiro, o Brasil alega tratamento menos favorável, violando novamente o GATT, já que não recebeu o mesmo tratamento comercial garantido na lista oficial de concessões norte-americana. Por fim, o Brasil acusa os EUA de ignorarem completamente as regras do DSU, ao afirmarem uma violação e imporem tarifas por conta própria, sem seguir o procedimento oficial.
No documento, o Brasil se reservou o direito de apresentar mais informações e argumentos durante as consultas e em qualquer processo futuro na OMC. “O Brasil aguarda uma resposta dos Estados Unidos a este pedido e a definição de uma data mutuamente conveniente para a realização das consultas”, diz o documento oficial. Os EUA têm 10 dias para responder.
As tarifas de 50% começaram a valer na quarta-feira (6), impactando produtos brasileiros que agora enfrentam uma das maiores taxas do mundo para entrar nos EUA. Só a Índia impõe alíquotas parecidas. A Casa Branca justificou o decreto como resposta a ações do governo brasileiro que, segundo eles, representavam uma “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA”. Na prática, o decreto formalizou o percentual mencionado por Trump numa carta enviada ao então presidente Lula em julho de 2025, alegando que ações brasileiras prejudicavam empresas americanas e a liberdade de expressão, além de afetar a política externa e a economia dos EUA. Apesar do impacto, o decreto prevê exceções para produtos como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e peças, fertilizantes e produtos energéticos. A gente acompanha de perto essa disputa!
Fonte da Matéria: g1.globo.com
