O Brasil deu o primeiro passo numa batalha comercial contra os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC). Na segunda-feira (11), a OMC confirmou que o país solicitou consultas formais sobre as tarifas de 50% impostas pelo então presidente Donald Trump a produtos brasileiros. A notícia, aliás, já era esperada, depois de o Itamaraty ter dado alguns sinais na semana anterior. O pedido, segundo a OMC, foi oficialmente encaminhado a todos os membros da organização.
Essa solicitação de consultas, olha só, é o pontapé inicial de uma disputa na OMC. Em resumo, as partes envolvidas – nesse caso, Brasil e EUA – têm a chance de discutir o problema e tentar um acordo amigável antes de ir para um julgamento. Mas, se em 60 dias não houver uma solução, o Brasil pode pedir a formação de um painel na OMC para decidir o caso.
No documento enviado à OMC, o Brasil argumenta que as medidas de Trump violam diversos acordos internacionais, especificamente o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) e o Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU). A principal crítica é que Trump, ao invés de seguir os procedimentos legais dos acordos, simplesmente impôs tarifas como forma de retaliação. Isso, na visão do Brasil, é inaceitável.
Quais são as principais reclamações brasileiras? A gente te conta:
* **Nação mais favorecida:** Os EUA, segundo o Brasil, estão quebrando o princípio da nação mais favorecida, previsto no GATT. A ideia é simples: qualquer benefício comercial concedido a um país deve ser estendido imediatamente e igualmente a todos os outros membros da OMC. Mas os EUA isentaram alguns parceiros comerciais dessas tarifas, enquanto aplicaram a taxa de 50% aos produtos brasileiros. Isso, pra gente, é um tratamento desigual e injusto.
* **Tarifas acima do limite:** A taxa de 50% ultrapassa os limites tarifários acordados pelos EUA na OMC. Simples assim.
* **Tratamento menos favorável:** O Brasil alega que as tarifas representam um tratamento comercial menos favorável do que o garantido na lista oficial de concessões dos EUA. Mais uma vez, o GATT é citado como violado.
* **Violação do DSU:** A cereja do bolo: o Brasil argumenta que os EUA ignoraram completamente o processo de solução de controvérsias previsto no DSU, simplesmente impondo tarifas sem seguir os procedimentos oficiais. Isso, na real, é grave.
O Brasil se reservou o direito de apresentar novas informações e argumentos durante as consultas e, se necessário, na fase posterior de um painel da OMC. O documento enviado à OMC termina com a frase: “O Brasil aguarda uma resposta dos Estados Unidos a este pedido e a definição de uma data mutuamente conveniente para a realização das consultas”.
Os EUA têm 10 dias para responder à consulta brasileira. A partir daí, começa uma corrida contra o tempo para tentar resolver a questão.
As tarifas de 50% entraram em vigor na quarta-feira (6) e afetam uma série de produtos brasileiros. Essa taxa, meu amigo, é altíssima, comparável apenas à aplicada pela Índia. Segundo a Casa Branca na época, o decreto que instituiu as tarifas foi uma resposta a ações do governo brasileiro que representavam uma “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA”. O decreto também citou ações que “prejudicam empresas americanas e os direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos”. No entanto, o decreto prevê algumas exceções, como suco de laranja, aeronaves, petróleo, veículos, fertilizantes e produtos energéticos. Ufa!
Fonte da Matéria: g1.globo.com
