Acordo flexibiliza as condições de acesso a mercado entre os dois países para ônibus, vans e caminhões com até 5 toneladas. Decreto publicado na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial da União (DOU) amplia o acordo automotivo entre o Brasil e a Argentina e flexibiliza as condições de acesso a mercado entre os dois países para ônibus, vans e caminhões com até 5 toneladas. O texto também zera as tarifas de importação de autopeças não produzidas no país. As empresas que se valerem desse benefício, porém, terão que investir 2% do valor dessas importações em pesquisa, inovação ou programas industriais prioritários para o setor automotivo. “Essa é uma medida que aprimora o acordo automotivo entre Brasil e Argentina, facilita o comércio, reduz custos e aumenta a competitividade da indústria brasileira”, afirmou o presidente em exercício, Geraldo Alckmin. “O setor automotivo brasileiro ocupa hoje a 8ª posição do ranking mundial na produção de veículos e gera mais de1 milhão de empregos diretos e indiretos. No ano passado, teve crescimento de 14,1% nas vendas” complementou. Em viagem à França, presidente Lula fala sobre acordo Mercosul-União Europeia O Acordo de Complementação Econômica (ACE) nº 14 foi assinado pelo Brasil e a Argentina em 1990 e estabelece regras para o comércio automotivo entre os países. O documento é constantemente aprimorado e, em abril deste ano, foi incorporado mais um protocolo, no qual é atualizado a classificação dos produtos e aprimora os critérios sobre regras de origem, que determinam se um item é realmente fabricado em um dos dois países. Carros estacionados na fábrica da Volkswagen, em São Bernardo do Campo. Leonardo Benassatto/ Reuters Para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), “as atualizações trazem clareza quanto às regras aplicáveis e promovem mais segurança jurídica nas transações bilaterais”. O Midc informa, ainda, que os produtos automotivos são os principais bens do fluxo comercial Brasil-Argentina. A corrente de comércio bilateral dessas mercadorias, no ano de 2024, alcançou o patamar de US$ 13,7 bilhões, o que representa 50% do total de US% 27,4 bilhões comercializados no ano. Em 2025, a corrente de comércio total entre Brasil e Argentina já alcançou US$ 12,6 bilhões até maio, um crescimento de 26,2% em relação ao mesmo período de 2024.
Fonte da Máteria: g1.globo.com
O acordo flexibiliza as condições de acesso a mercado para ônibus, vans e caminhões com até 5 toneladas.
O acordo zera as tarifas de importação de autopeças não produzidas no Brasil. Porém, as empresas precisam investir 2% do valor dessas importações em P&D ou programas industriais prioritários.
Geraldo Alckmin afirmou que o acordo aprimora o acordo automotivo, facilita o comércio, reduz custos e aumenta a competitividade da indústria brasileira.
O ACE nº 14, assinado em 1990, estabelece regras para o comércio automotivo entre os países e é constantemente aprimorado para atualizar a classificação dos produtos e as regras de origem.
Em 2024, a corrente de comércio bilateral de produtos automotivos entre Brasil e Argentina alcançou US$ 13,7 bilhões, representando 50% do total comercializado entre os países.
