Multas em aberto contra Enel superam R$ 260 milhões em SP
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer que a Enel São Paulo explique por que demorou para recompor o fornecimento de energia após temporal desta segunda-feira (22).
Cerca de 580 mil unidades consumidoras de diversos municípios de São Paulo ficaram no escuro por horas.
Em despacho emitido nesta noite, o diretor da Aneel, Fernando Mosna, diz que o desempenho da distribuidora no episódio “caracteriza manifesta e reincidente falha da ENEL SP em demonstrar evolução e conformidade com as exigências contratuais, regulatórias e os compromissos firmados com a ANEEL e com seus consumidores”.
Segundo a Aneel, às 22h do próprio dia 22, a Enel SP ainda registrava 398 mil unidades consumidoras (UCs) sem energia, tendo restabelecido apenas 31% do total de clientes afetados. “Essa disparidade da concessionária na velocidade da recomposição de energia manteve-se nas horas subsequentes”, escreveu Mosna.
No boletim de acompanhamento das 9h do dia 23, a empresa ainda contabilizava 206,4 mil consumidores sem fornecimento, com 64% de restabelecimento — taxa inferior à das demais distribuidoras atingidas pelo evento climático. Às 20h da mesma terça-feira (23), o cenário se repetiu: a Enel SP seguia como a concessionária com o menor percentual de recomposição.
Dois dias após a tempestade, às 9h desta quarta-feira (24), o boletim mais recente da Aneel ainda apontava 14,1 mil unidades consumidoras da área de concessão da Enel sem energia.
Mosna afirmou que o padrão de resposta “lenta” não é um caso isolado, mas uma reincidência “de um padrão preocupante já observado em ocasiões anteriores, as quais resultaram em severas sanções e cobranças por parte da Aneel”.
Em nota, a Enel informou que “em cerca de 24 horas, a companhia já havia normalizado o fornecimento para aproximadamente 90% dos clientes afetados.” (leia a íntegra ao fim desta reportagem)
Pedido da Aneel
A diretoria da agência solicitou que a Enel SP:
apresente esclarecimentos detalhados sobre a aplicação do Plano de Recuperação durante o evento;
comprove, com evidências, a execução prática do Plano de Contingência;
demonstre possuir estrutura compatível com a dimensão e complexidade da área sob concessão, capaz de responder de forma ágil a eventos climáticos.
O despacho alerta ainda que “a reincidência de falhas graves na prestação do serviço público concedido resultará na adoção de medidas regulatórias e punitivas em estrita conformidade com o arcabouço regulatório e com o Contrato de Concessão”.
Íntegra da resposta da Enel:
A Enel Distribuição São Paulo informa que, na tarde de ontem, em cerca de 24 horas, a companhia já havia normalizado o fornecimento para aproximadamente 90% dos clientes afetados pelas chuvas acompanhadas de rajadas de ventos de até 100 km/h que atingiram a área de concessão. A distribuidora mobilizou um contingente de mais de 1300 equipes ao longo do dia para agilizar os atendimentos.
Segundo a Defesa Civil, São Paulo foi a cidade mais afetada pelo temporal. A área de concessão da Enel também foi impactada por um desligamento da transmissora Isa Energia Brasil. A Enel São Paulo tem 20 vezes mais clientes por Km de rede do que a média das distribuidoras do País, por isso as áreas de diferentes concessões não são comparáveis diretamente.
Fonte da Matéria: g1.globo.com
