** A partir de 17 de agosto, mais de 80 mil empregadores de trabalhadores domésticos vão receber um chamado: regularizar o FGTS! O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai enviar notificações via Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), a plataforma oficial de comunicação do órgão. Olha só, a ideia é simples: deixar tudo em dia.
Segundo um relatório exclusivo do g1, esses empregadores respondem por 154 mil empregos domésticos no país, acumulando dívidas de FGTS superiores a R$ 375,1 milhões! São Paulo, meu Deus, concentra a maior fatia: 26,5 mil empregadores, 53 mil trabalhadores e quase R$ 136 milhões em débitos! Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também aparecem com valores altos. Já estados como Roraima, Amapá e Acre, apresentam débitos bem menores, abaixo de R$ 1 milhão, mostrando as diferenças regionais no mercado formal de trabalho doméstico.
A ação, liderada pela CONADOM (Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados), começa com um toque de atenção. É uma orientação, sabe? A ideia é incentivar a regularização voluntária até 31 de outubro. Depois dessa data, quem não se regularizar pode ter o processo encaminhado para notificação formal, com um levantamento oficial das dívidas. A Inspeção do Trabalho recomenda: fique de olho nas mensagens do DET! Evite perder prazos e problemas futuros. Atualize seu cadastro no sistema, hein?
As notificações são baseadas em dados do eSocial e informações da Caixa Econômica Federal, que apontam possíveis débitos de FGTS. Além da regularização, a ação busca fortalecer o cumprimento das leis trabalhistas no setor, envolvendo empregadores, sindicatos e os próprios trabalhadores domésticos.
Vale lembrar que, desde agosto de 2024, o DET é obrigatório para MEIs e empregadores domésticos. É o canal oficial de comunicação do MTE com os empregadores, facilitando o cumprimento das obrigações trabalhistas. Todos os CPFs e CNPJs já estão cadastrados automaticamente, mas é preciso acessar a plataforma para atualizar os dados de contato. Isso é gratuito, viu?
Não tem multa por não atualizar o cadastro, mas… se você não atualizar seus dados e receber uma notificação pelo DET, não vai saber! E sem saber, pode perder o prazo de defesa, e aí sim pode ter problemas, como autuação por não apresentar documentos exigidos. As mensagens no DET têm validade legal e são consideradas como recebidas após 15 dias. Não precisa de publicação no Diário Oficial nem envio por correio.
Para MEIs e empregadores de trabalhadores domésticos, essas regras valem desde o ano passado. Mas, gente, independente do prazo, atualize seu cadastro sempre que precisar! Para outros tipos de empregadores, a obrigatoriedade do DET já existia. Enfim, fiquem ligados!
Fonte da Matéria: g1.globo.com
