O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, declarou na última quinta-feira (28) que a expectativa é de que o processo de aplicação da Lei de Reciprocidade contra os Estados Unidos agilize as negociações comerciais. “A lei é uma ferramenta importante, necessária”, afirmou Alckmin. “Mas o que eu espero, na real, é que isso ajude a acelerar o diálogo e a negociação, como o presidente Lula tem orientado.”
Alckmin deixou claro que o Brasil não está copiando a estratégia de outros países que sofreram sobretaxas do governo de Donald Trump, como a China, que travou uma verdadeira batalha comercial com os EUA. “Não estamos nos baseando em outros exemplos”, disse ele. “A gente precisa lembrar que temos duzentos anos de parceria e amizade com os Estados Unidos, e existe uma boa complementariedade econômica entre nossos países.” Por enquanto, não há conversas agendadas com os americanos sobre tarifas, segundo o ministro.
O governo federal deu início, na quinta-feira (28), ao processo que pode resultar na aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica contra os EUA, em resposta à imposição de tarifas adicionais sobre produtos brasileiros. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) comunicou à Câmara de Comércio Exterior (Camex) o início das consultas e medidas para aplicar a legislação. A Camex tem 30 dias para avaliar a viabilidade da aplicação da lei. O Brasil vai notificar formalmente o governo americano sobre o processo nesta sexta-feira (29). A TV Globo apurou que diplomatas enxergam essa medida como uma forma de pressionar os americanos a negociar, já que eles têm se esquivado do diálogo até agora.
Segundo o blog da Ana Flor, o presidente Lula já havia pedido avaliações de possíveis medidas em setores como óleo e gás, farmacêutico e agrícola. Entre as alternativas consideradas por especialistas, está a suspensão de direitos de propriedade intelectual, o que poderia incluir a quebra de patentes de medicamentos e defensivos agrícolas. Olha só que situação!
Vale lembrar que o “tarifaço” americano, com impostos adicionais sobre produtos brasileiros, entrou em vigor em 6 de agosto. A medida, anunciada pelo então presidente Donald Trump em carta enviada ao governo brasileiro em julho, foi justificada por investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta participação em uma tentativa de golpe em 2023. O decreto de Trump incluiu uma lista extensa de exceções, como suco de laranja, petróleo, peças de aeronaves, madeira e aço. Mesmo assim, produtos importantes como o café, um dos principais itens de exportação para os EUA, foram afetados.
Para minimizar os impactos, o governo federal anunciou em 13 de agosto um pacote de medidas de apoio aos setores prejudicados. Esse pacote inclui prorrogação de prazos para pagamento de impostos, linhas de crédito especiais e programas de compras públicas de alimentos.
Fonte da Matéria: g1.globo.com